Apesar dos impasses e das sucessivas mudanças, em três dias a Segurança Social recebeu 1400 pedidos de lay-off. O número foi avançado pela Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho em entrevista à RTP
Jornalista
A Segurança Social recebeu até hoje, segunda-feira, cerca de 1.400 pedidos de empresas que pretendem aderir ao 'lay-off' simplificado. O número foi avançado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em entrevista à RTP onde também confirmou que os primeiros pagamentos serão realizados a 28 de abril.
O regime de lay-off simplificado entrou em vigor na passada sexta-feira e permite às empresas reduzir temporáriamente o horário dos seus trabalhadores para fazer face ao impacto da pandemia Covid-19. Aos funcionários abrangidos será garantido dois terços da remuneração normal ilíquida, 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa. O mecanismo foi sendo sucessivamente afinado e mesmo depois da publicação do diploma que o enquadra foi novamente retificado.
"Ao dia de hoje temos 1400 pedidos de empresas no âmbito desta medida de apoio à manutenção de postos de trabalho", referiu Ana Mendes Godinho. Os dados resultam da contabilização realizada pela Segurança Social. A ministra não avançou quantos trabalhadores podem estar abrangidos pelo lay-off simplificado, mas prestou esclarecimentos sobre a data prevista para o pagamento e também sobre obrigações fiscais, como o pagamento de IRS.
"O que temos previsto é que o pagamento seja feito no dia 28 de abril", explicou Ana Mendes Godinho, recordando que as empresas que requeiram o mecanismo de lay-off simplificado não terão de fazer prova da sua condição de crise no imediato, mas serão, posteriormente, alvo de fiscalização. Uma opção que a ministra justifica com a necessidade de criar "mecanismos de automatização dos processos para que o pagamento seja o mais rápido possível". Mas que pode, como vêm alertando os advogados, colocar problemas mais tarde se se verificar que os requisitos não são cumpridos pelas empresas.
Uma das questões que se colocava era se os trabalhadores abrangidos pelo 'lay-off' simplificado descontariam ou não IRS sobre os dois terços do rendimento a receber. Também para isso a ministra deu resposta: sim.
"O que está previsto é que exista uma tributação em sede de IRS em função do rendimento realmente auferido, é o que está previsto no próprio mecanismo de apoio", disse Ana Mendes Godinho.
Além do IRS, os trabalhadores abrangidos por este regime descontaram ainda 11% para a Segurança Social. Recorde-se que ao abrigo do regime de lay-off simplificado, os dois terços de remuneração atribuída aos trabalhadores não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional (€635) nem superior a três salários mínimos (€1.905).
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