Cartas ao Diretor

Carta ao Diretor - Santander responde a Francisco Louçã

12 julho 2019 11:07

12 julho 2019 11:07

Reportamo-nos ao artigo publicado no passado dia 9 de Julho no Expresso online pelo articulista Francisco Louçã, sob o título “Como assustar o cliente para lhe sacar informação”.

O referido artigo contém um conjunto de afirmações incorretas, que procuramos esclarecer no texto que se segue e do qual o Banco Santander solicita publicação.

O artigo de Francisco Louçã incide sobre uma carta dirigida pelo Banco Santander especificamente a clientes qualificados como Pessoas Politicamente Expostas ou PEP (essencialmente, nos termos definidos pela lei, pessoas que exerçam ou tenham exercido no passado recente funções públicas proeminentes e pessoas próximas destas), solicitando a atualização dos seus dados pessoais e informação sobre o seu património e respetiva comprovação.

1. A Lei 83/2017 contém hoje as obrigações dos Bancos, tal como definidas pela Assembleia da República, em matéria de prevenção de branqueamento de capitais, de onde destacamos:

a) O dever de identificação dos seus clientes, que implica a recolha de um conjunto de elementos identificativos, entre os quais expressamente também a profissão e a entidade patronal, sempre que existam, para além do comprovativo de morada (artigo 24/1/a);

b) O dever de adotar as medidas necessárias para conhecer e comprovar a origem do património e dos fundos envolvidos nas relações mantidas com os clientes qualificados como PEP (artigo 39.º/1/c).

c) A obrigação de recusar iniciar relações de negócio, ou pôr termo às relações já estabelecidas (encerramento de contas), quando o risco de branqueamento de capitais não possa ser gerido de outro modo, sempre que não se possa dar cumprimento aos procedimentos de identificação (artigo 50.º).

2. Em matéria de investimentos em instrumentos financeiros, a lei obriga ainda a que os Bancos solicitem ao cliente informação relativa aos seus “conhecimentos e experiência em matéria de investimento”, que lhe “permita avaliar se o cliente compreende os riscos envolvidos” (artigo 314.º/1, do Código dos Valores Mobiliários).

Quanto a esta tipologia de Clientes, os Bancos são obrigados a saber da sua morada, da sua entidade patronal e profissão, a obter informações acerca do seu património e também dos seus conhecimentos, se pretenderem efetuar certo tipo de investimentos. E a ausência de informações pode implicar, no limite, o encerramento das contas, por causa do risco acrescido que essa situação pode criar.

O maior ativo do Banco Santander são os seus Clientes, aos quais o Banco procura servir com respeito pelos seus dados pessoais e com produtos e serviços de qualidade.

Qualquer comunicação pode ter sempre campo para melhoria, mas consideramos que a informação prestada foi rigorosa e teve uma finalidade pura de respeito pela lei portuguesa.

O articulista Francisco Louçã considerou, pelo contrário, que a carta continha “um monumento de falsidade”, referências “fraudulentas”, que a entrega da declaração de património “é para estabelecer uma base de dados para promover o marketing dos produtos do banco”, e que a “ameaça de encerramento de contas é ilegal”.

Francisco Louçã não tem razão e ficamos com a esperança que a leitura da lei possa alterar as opiniões que expressou, para mais tendo em conta as funções que ocupa enquanto membro do Conselho Consultivo do Banco de Portugal, a entidade que precisamente tem que verificar o cumprimento da lei de prevenção de branqueamento de capitais.

João Paulo Velez

Director de Comunicação e Marketing Corporativo Santander Portugal