11 outubro 2012 12:35
Nova portaria foi publicada no início de agosto e proíbe a utilização de caranguejo vivo, como isco, na costa algarvia. Quem defende a proibição argumenta que a utilização de caranguejo potencia o excesso de armadilhas e contribui para a destruição dos recursos. Os que estão contra a proibição dizem que o uso de outro tipo de isco aumenta as despesas. Defendem, ainda, que a preservação dos "stocks" deve ser feita com um defeso e com mais fiscalização ao número de armadilhas utilizadas
11 outubro 2012 12:35
A proibição de capturar polvo com caranguejo vivo na costa algarvia, que entrou em vigor no passado dia 03 de agosto, continua a dividir as associações do setor na região.
Depois de o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, liderado por Josué Marques, ter contestado a medida, várias associações juntaram a sua voz contra a nova portaria, entre as quais a Olhão Pesca, a Armalgarve (Quarteira) e a Associação de Armadores e Pescadores do Porto de Vila Real de Santo António. Mas há também a outra face da moeda, ou seja, aqueles para quem a proibição representa o culminar de uma luta e a satisfação das suas reivindicações.
Recorde-se que a publicação da portaria 230/2012 alterou o denominado Regulamento de Pesca do Polvo com Arte de Armadilha, que tinha sido aprovado em novembro de 2000. A alteração diz respeito ao n.º 3 do artigo 8.º, que passa definir a proibição de "utilizar caranguejo-mouro, também designado por caranguejo verde, como isco vivo, na Costa Algarvia a leste do meridiano que passa pelo farol do Cabo de S. Vicente".
Medida "desejável" e "necessária"
Para a Associação de Armadores e Pescadores de Tavira (APTAV) trata-se de uma medida "desejável" e "necessária". De acordo com esta associação, a redução das capturas de polvo "teve origem, exatamente, na utilização do caranguejo como isco vivo", já que possibilitou "a utilização excessiva de covos" e "foi responsável pela crise atualmente vivida pela grande maioria dos armadores e pescadores", explica a APTAV em comunicado enviado às redações.
Esta posição é defendida, principalmente, pelas associações da denominada "pequena pesca". Quem defende a proibição do caranguejo vivo argumenta que a utilização deste isco potencia o uso de mais covos [armadilhas usadas para a captura do polvo e que vieram substituir os tradicionais alcatruzes] do que aqueles que estão regulamentados, contribuindo para a destruição dos 'stocks'.
Antes da aprovação da portaria, o presidente da APTAV, Leonardo Diogo, já tinha explicado ao nosso jornal que "só as embarcações que utilizam o caranguejo é que pescam com 10 ou 12 mil covos, quando não deveriam usar mais de dois mil". O dirigente recordou, ainda, que "se pescassem com cavala ou com sardinha como isco não poderiam trabalhar com a mesma teia durante tantos dias consecutivos". Na altura, o dirigente chegou, ainda, a defender a urgência de criação de um período de defeso para a o polvo.
Há quem continue a usar caranguejo
Entretanto, e no referido comunicado, a APTAV denuncia que "por falta de fiscalização das autoridades competentes, os armadores que contestam a portaria, nomeadamente os de Olhão, Quarteira e Portimão, continuam a utilizar o referido isco, bem visível a bordo das embarcações".
Perante esta situação, a APTAV considera que "está a ser posta em causa uma decisão tomada por 80 por cento dos armadores e pescadores do Algarve, bem como o futuro da pesca do polvo na região".
"Discriminação inadmissível"
A Associação de Armadores e Pescadores do Porto de Pesca de Vila Real de Santo António foi uma das organizações que se mostrou contra a referida proibição. Os responsáveis daquela associação consideram que a aplicação da portaria apenas ao Algarve é uma "discriminação inadmissível". Lamentam, ainda, não terem sido convidados para a audição ao setor levada a cabo na Assembleia da República, por proposta do Partido Socialista.
Em comunicado enviado às redações, a associação vila-realense recorda que existe unanimidade em torno do número excessivo de armadilhas utilizadas nalgumas embarcações e defende que "é necessário encontrar medidas justas para defender os juvenis". Porém, considera que estas medidas "não passam pela proibição do caranguejo vivo como isco", mas sim "pela necessidade de uma fiscalização eficaz, quanto ao número de armadilhas permitidas" e pela "definição de um período de defeso, coincidente com o período do ciclo biológico do polvo".
A associação de Vila Real de Santo António, tal como as outras que estão contra a proibição, considera que o uso de cavala como isco "não é higiénico" e "aumenta o valor das despesas".
"Se as embarcações estiverem um, dois ou três dias impedidas de sair ao mar devido às más condições climatéricas, quando lá vão já as armadilhas não têm nenhum isco, porque a pulga do mar chupou tudo e só lá estão as espinhas", explicam os responsáveis daquela associação, frisando que com o caranguejo "esta situação não acontece, porque este mantém-se vivo".
Para a Associação de Armadores e Pescadores do Porto de Pesca de Vila Real de Santo António é necessário alcançar consensos que unam a classe na continuação da defesa da espécie e da pesca do polvo.
(mais informação em www.jornaldoalgarve.pt)