12 outubro 2012 16:42
"A despesa pública realizada com o Conservatório é 'boa' despesa pública e tem um retorno social e cultural evidente", defende a autarquia como uma das justificações para deliberar a favor da manutenção da fundação que gere a escola de música de Vila Real. De resto, continuam a ouvir-se as vozes contra as decisões governamentais no âmbito da reestruturação e consequente extinção de fundações, como por exemplo a Turismo do Douro que assumiu publicamente o seu "repúdio" para com a medida
12 outubro 2012 16:42
Tal como já tinha sido defendido pelo autarca Manuel Martins, a Câmara Municipal de Vila Real deliberou, em reunião do executivo realizada no dia oito, "manter os pressupostos fundacionais que estiveram na origem da criação da Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, responsável pela gestão do Conservatório Regional de Música de Vila Real".
Segundo a proposta aprovada por unanimidade, "uma das principais razões para a escolha do figurino fundacional foi a de o mesmo ser necessário para possibilitar a concessão por parte do Ministério da Educação dos necessários contratos de patrocínio e do reconhecimento do paralelismo pedagógico ao Conservatório, uma vez que não seria sequer legalmente possível ao Município ser detentor de uma escola pública de música".
Reconhecendo a importância e abrangência da sua atividade, comprovadas "quer pelo consistente aumento do número de inscrições e pré-inscrições de alunos ano após ano, quer pelos frequentes e prestigiantes prémios que os seus alunos têm alcançado em concursos nacionais e internacionais", a autarquia considera que "a despesa pública realizada com o Conservatório é 'boa' despesa pública e tem um retorno social e cultural evidente na qualificação da população juvenil (e não só) na área da música". "Em boa verdade não é despesa, é investimento", defendeu o executivo.
Na proposta divulgada publicamente é sublinhado ainda que "extinguir esta Fundação constituiria, além do mais, uma desconsideração totalmente imerecida para com a pessoa do Comendador Manuel Correia Botelho, que de forma absolutamente desinteressada, filantrópica e, a todos os títulos, louvável, contribuiu com o seu pecúlio pessoal (que bem podia deixar ficar no Brasil) para a sua criação".
Apesar de deliberar a favor da manutenção da fundação foi também deixado claro que "em face da nova Lei-Quadro das Fundações, pode haver lugar a pontuais alterações estatutárias, que conformem a sua composição e funcionamento às novas exigências legais".
O Conservatório Regional, cujo novo ano letivo começou no dia 17 de setembro, conta atualmente com cerca de 400 alunos e, segundo o vogal do conselho fiscal, recebe do Estado 1,7 milhões de euros, não através de subsídios, mas sim da prestação de serviços ao Ministério da Educação e de candidaturas a fundos comunitários através do Programa Operacional de Potencial Humano.
Turismo do Douro pede ao Governo que reconsidere
Trata-se de "duas instituições que são responsáveis por recursos turísticos de cariz cultural de grande relevância e que têm contribuído para a afirmação do Douro como destino turístico de excelência", explicou a direção da Entidade Regional de Turismo do Douro que, em comunicado divulgado no dia nove, demonstrou a sua discordância com a decisão do Governo de extinguir "de imediato" a Fundação Museu do Douro e a Fundação Coa Parque.
"Embora reconhecendo as dificuldades que o país atravessa", a direção da Turismo do Douro "repudia a opção de se extinguirem Fundações tão importantes para o desenvolvimento económico, social e turístico da região em que se inserem, uma região do interior que tanto tem dado ao país, quer através da produção de vinho, quer da produção de energia hidroelétrica, quer, ainda, pela sua capacidade de atração turística".
Mostrando-se "convictos de que o trabalho que se tem desenvolvido em parceria com as duas instituições continuará a mostrar-se profícuo para a região e o país", os mesmos responsáveis deixaram ainda um apelo para que o Governo "reconsidere a decisão inicial".