&conomia à 2ª

Subsídio de férias pago em Certificados de Aforro?

22 junho 2020 8:10

22 junho 2020 8:10

A ideia não é minha. Primeiro ponto. É do Professor Paulo Trigo Pereira. E merece ser discutida. Voltamos sempre à casa de partida. Não há recursos financeiros suficientes no Estado português para fazer face às despesas extraordinárias que estamos a ter com esta pandemia. Isto não é política. É economia e finanças públicas. É uma realidade que não dá para mudar. Os números recentes, segundo as projeções económicas do Boletim Económico do Banco de Portugal apontam para uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) de 9,5% em 2020. É um número assustador, que será tanto pior, quanto mais prolongado for o abrandamento económico mundial e europeu.

Ora, se gastamos em pagamentos de lay-offs, subsídios de desemprego, apoios empresariais, despesas de saúde, para que a economia possa continuar a funcionar, então precisamos de pedir emprestado aos “temíveis” mercados. E sim, o Banco Central Europeu já deu indicações de continuar a ser um suporte na compra da dívida emitida. E também temos promessas de milhões que podem chegar a fundo perdido ou empréstimos bonificados. Mas é sempre fora, é sempre e se chegar a haver acordo no Conselho Europeu.

Por isso a imaginação também interessa. Por isso mais formas de cuidarmos um pouco das nossas poupanças também interessam.

Vem aí o subsídio de férias. Será uma pressão enorme para muitas e muitas empresas, bem como para o Estado. Não tenhamos quaisquer dúvidas. A falta de liquidez ao longo destes meses coloca uma pressão na tesouraria brutal com o aproximar do pagamento do subsídio de férias. Ora, os funcionários públicos não perderam rendimento, nem entraram em lay-off, independentemente de mais ou menos teletrabalho. Essa situação de segurança laboral e salarial deve também ter um lado de solidariedade para com o resto da comunidade que viu os seus salários encolher e, nos casos mais difíceis, desaparecer.

Não faria sentido, numa altura em que precisamos e muito de nos financiar, recorrendo necessariamente a mais dívida maioritariamente detida por credores estrangeiros, que o pagamento de subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos fosse através de certificados de aforro?

Podia, dependendo do mecanismo a criar até ser alargado aos Privados, mas penso ser de elementar justiça pedir esta alteração. Seriam pagos neste ano, e teriam que ficar com um limite de três anos até serem resgatados, por exemplo.

Esta proposta merece ser estudada, debatida e, caso passe na análise ponderada, implementada. Conseguirmos colocar a nossa dívida pública dentro de portas é uma importante alavanca, não apenas na gestão da nossa dívida, como também na diminuição da nossa fragilidade e dependência dos humores dos mercados e agências de notação financeira. Tudo conta. Tudo é global. Tudo se sabe e quando as coisas correm mal, todos sabemos para que lado parte a corda, para o lado do mais fraco. Não precisamos de procurar muito, basta ver que quem mais gastou no suporte à economia, neste difícil período de pandemia, foram os países que tinham maior margem nas suas finanças públicas, ou seja, folga dada pelo saldo orçamental e pelo stock de dívida acumulada.

Bem sei que os subsídios de férias e de Natal são verdadeiros balões de oxigénio nas vidas de muitas famílias. São o momento de pagar dívidas, de conseguir pagar férias em família ou pequenos “luxos” a que todos têm direito.

Todavia, este não é um período normal, este é um ano atípico e o futuro não é certo e, como nas nossas vidas, os pés de meia fazem-se para se usar nos momentos de emergência. Um ano, na vida de um funcionário público, em que não perde rendimento salarial ao contrário de muitos milhões no sector privado, mas vê, isso sim, os seus subsídios de férias e de Natal aplicados e com juros, somente adiados com direito a extra, penso ser uma ajuda preciosa para um Estado que precisa de toda a liquidez que possa arranjar.