Siga-nos

Perfil

Expresso

E se todos pagássemos os impostos?

A pergunta não é minha, mas de Paulo Pinto, no interessante livro que lançou intitulado “A Economia das Coisas”.

É extraordinariamente pertinente a questão. Porque, fazendo fé no que o Tribunal de Contas referiu na análise à Conta da Administração Central e a Conta da Segurança Social de 2017, temos qualquer coisa como 19,4 mil milhões de euros em dívidas por cobrar, valor que equivale a 45% de todos os impostos cobrados nesse ano.

É um número assustador e desolador. Ainda mais assustador é saber que só em 2016 e 2017 prescrevam mais de 1,6 mil milhões de dívidas fiscais.

É muito. Saber que temos 20 mil milhões de dívidas para cobrar, sobretudo entre IVA e IRC, é preocupante. É desolador, na lógica da coesão social e equidade, ler que a temida Autoridade Tributária dos valores em cobrança coerciva só recupera 4,7%. Sim, leu bem nem chega aos 5%...

Ora juntemos a estes valores, os dados da auditoria às “práticas” de concessão de “crédito” da “nossa” Caixa Geral de Depósitos (CGD). É, de facto, muito milhão de euros perdido. E este sentimento de impunidade e discriminação corrói o nosso Estado e necessariamente a união da nossa comunidade nacional. A mensagem que passa para qualquer de nós cidadãos é do vale tudo, desde que se tenha os contactos certos.

Dificilmente alguém que deve ao Banco pelo empréstimo à habitação da sua casa consegue ficar com o imóvel sem pagar, sem falhas e a horas, as prestações devidas. Em caso de incumprimento reiterado o banco exerce a hipoteca e a casa fica perdida em favor do credor. Todavia, houve quem andasse a brincar aos capitalistas da Bolsa, jogando com dinheiro emprestado, como se notas do jogo do Monopólio se tratasse, com financiamento bancário público a pagar, sem garantias robustas, tomadas de poder no sector bancário português. Novamente, o filme não terminou com final feliz, mas quem lamenta o desfecho são os contribuintes que, até hoje, nunca se puderam negar a pagar os desmandos públicos e privados dos aventureiros bem relacionados.

No que ao Estado concerne, a evasão fiscal é, em tantos e tantos casos, na sua raiz, um desrespeito pelos próprios concidadãos, pela comunidade nacional onde se vive e onde se está inserido.

Cada euro não pago ao Estado é mais um custo para os contribuintes e menos dinheiro para pagar múltiplas despesas relevantes de serviços públicos fulcrais na vida de todos nós. Num Estado burocrático com grande carga fiscal inibidora do crescimento económico, a fuga aos impostos torna-se mais dramática.

E aqui entra o tema da Factura passada em cada compra, em cada serviço prestado. Sim, dá muito jeito o serviço baixar de preço pela evaporação da factura. Mas se dá jeito a quem paga menos, não dá jeito a quem não tem escapatória à obrigação de pagar os seus impostos, nem facilita a feitura do Orçamento do Estado. Relembro a ideia da Factura da Sorte. Uma boa medida que aumentou o estímulo a pedir factura na hora de pagar. E sim, precisamos todos de pedir Factura e de colocar o nosso NIF. Até no café. Até no pão.

Um Estado não existe sem impostos, sem receitas, pois sem elas não podem existir despesas. Um Estado que se quer solidário precisa de meios para apoiar quem realmente precisa e para isso têm de existir meios, tal como para cumprir as funções de soberania mais básicas. Mas se todos pagassem no geral, seria menos o que acabaríamos por pagar no futuro. Mais a contribuir, requer menos contribuição por cada contribuinte individual.

Como dizia Benjamin Franklin, “nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”. Podiam, ao menos, serem distribuídos de forma justa e equitativa.

Volto a Paulo Pinto e à citação que fez de Oliver Wendell Holmes, juiz do Supremo Tribunal dos EUA: “os impostos são o preço que pagamos por uma sociedade civilizada”. Sem dúvida. E, pelos números do Tribunal de Contas que referi no início deste texto, precisamos de um grande banho de civilização.