18 outubro 2010 13:00
18 outubro 2010 13:00
O caso que tem vindo a passar-se nos últimos tempos no apoio social ao ensino superior até parece brincadeira de tão ridículo que é.
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O Governo decidiu há já muito tempo, através do Ministério da Segurança Social as regras para o apoio social, e já mais recentemente no mês de setembro através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) adaptou através de despacho as regras para o ensino superior. Ficam a faltar as normas técnicas que tardam em aparecer.
O MCTES parece continuar impávido e sereno perante um atraso que todos já notaram ser problemático. Reitores, associações académicas e diretores dos serviços de ação social por todo o país há muito se pronunciaram perante este problema que se arrasta, mas o MCTES continua sem resposta.
Em boa verdade, além de esta mudança afetar uma grande quantidade de alunos que irão perder o acesso ao apoio social, este atraso traz problemas de maior, principalmente a um grupo de estudantes com graves carências económicas e que tem no apoio social o único meio de subsistência no ensino superior. Isto porque tal situação pode arrastar-se por mais cerca de 3 meses após publicação das normas técnicas.
Estamos a 18 de outubro. Se pensarmos positivamente e colocarmos a meta da publicação das normas técnicas até ao final do mês, falamos de pagamentos das bolsas para o princípio de fevereiro. Traduzindo, os alunos de maiores carências ver-se-ão obrigados a arranjar soluções alternativas para se financiarem até essa data ou então poderão ter de abandonar o ensino superior. Estamos a falar de custos incomportáveis para muitos estudantes que poderão terminar com consequências extremas. Literalmente, este ano letivo poderá ser um mar de tormentos para muitos estudantes.
Por mais que me esforce não consigo compreender a serenidade do MCTES, que continua em busca da fórmula perfeita para a publicação das normas quando não há mais tempo para espera. Não podemos suportar mais demoras. Precisamos de decisões para ontem. Os atrasos já se tornam absurdos.
Felizmente na minha universidade os serviços de ação social foram pró-ativos e estão a trabalhar para que, após publicação das normas técnicas, o tempo de espera não seja de 3 meses mas sim um tempo nunca superior a 30 dias. No entanto, continuam presos e bloqueados com a demora que se prolonga pelo MCTES.
Um ministério que se atrasa assim tanto, um Governo que nem consegue entregar um Orçamento do Estado à hora que eles próprios marcaram, só faz transparecer ao país indefinição e trapalhada, quando deveriam ser os primeiros a transparecer estabilidade. Faz-me parecer aqueles trabalhos universitários que são feitos em duas "diretas" e são entregues em cima da hora ou até um pouco mais tarde se o professor facilitar.
Espero apenas que no final de tantos Pactos de Estabilidade e Crescimento, as coisas resultem mesmo.