Já vamos na terceira semana de debate do Orçamento do Estado e é fácil tirar três conclusões: os impostos continuam a aumentar; a despesa prevista não bate certo com as promessas feitas; alguns ministros recusam-se a debater o Orçamento que apresentam e não estão claramente à altura do cargo que desempenham. Nesta primeira semana o único membro do Governo que respondeu a quase todas as perguntas feitas e revelou respeito pelo Parlamento foi Siza Vieira.

Os campeões das aldrabices e do desrespeito pelo debate parlamentar foram, mais uma vez, Eduardo Cabrita e Tiago Brandão Rodrigues, ministros da Administração Interna e da Educação. Dois perfeitos bully´s que fogem recorrentemente às questões colocadas pelos deputados da oposição ora insultando, ora gracejando ou menorizando os deputados. Confesso que ao ouvi-los não consigo perceber a diferença entre eles e o estilo desrespeitoso de Donald Trump pelas exigências da democracia.

Eduardo Cabrita mentiu mais uma vez ao Parlamento, sim, mentiu, não fugiu à verdade nem se enganou, mentiu deliberadamente quando questionado sobre os atrasos nos pagamentos dos apoios sociais aos bombeiros. Cabrita disse que os ditos apoios não estavam a ser pagos porque “aguardava o levantamento feito pelas corporações de bombeiros que são aqueles que sabem quem tem direito ou não”. Ora isto é falso, não é verdade, primeiro porque esse levantamento já foi feito pela Liga de Bombeiros a pedido do Governo (80% das associações humanitárias responderam) e comunicado a quem de direito. Desde então várias reuniões foram feitas pelo ex-secretário de Estado Artur Neves e já pela sua sucessora para discutir a regulamentação sem a qual é impossível prosseguir. A verdade é que se aguarda a publicação da respetiva regulamentação, que estava prevista para junho de 2019, pois sem isso não há transferência de dinheiro do Governo para o Fundo Social de Apoio ao Bombeiro e sem isso não há pagamentos.

Eduardo Cabrita e Patrícia Gaspar sabiam isto, mas não hesitaram em atirar as responsabilidades para as corporações de bombeiros que são vítimas da sua incompetência. Os factos são simples, o dinheiro não está a ser pago porque em 6 meses o Governo congelou, propositadamente ou por incompetência, os instrumentos que permitem aplicar o novo regime. Entretanto não se aplica nem o novo nem o anterior regime e assim ninguém recebe, nem os que estavam incluídos no anterior modelo (em alguns apoios, apenas os bombeiros mais carenciados) nem no atual (onde entram todos). Sempre fica mais barato a Centeno.

Eduardo Cabrita voltou a mostrar desrespeito pela democracia quando voltou a esconder do Parlamento que o atraso no pagamento aos bombeiros e sapadores que foram representar Portugal nas cheias de Moçambique eram da sua responsabilidade. Foi a própria ANEPC (tutelada pelo MAI) que o disse publicamente, no mesmo dia em que o ministro foi ao Parlamento, revelando que aguardava autorização do MAI para proceder ao respetivo pedido de pagamento. Alguém está a mentir...e pelo hábito só pode ser o ministro.

O responsável pela Administração Interna também não quis explicar onde estavam no orçamento para 2020 os valores necessários para o SIRESP, quer para pagar as licenças de 2019 quer as de 2020 que o Governo ainda não pagou. Eduardo Cabrita teve também medo de responder às questões sobre o pagamento dos equipamentos de reforço do Siresp, antenas e enterramento dos cabos, feitos em 2019 e que o Tribunal de Contas contestou. O PSD colocou estas questões por três vezes no debate e nunca Cabrita respondeu. De facto, grandes democratas temos que fogem ao escrutínio Parlamentar.

Outro tema do qual Eduardo Cabrita foge a sete pés é do assunto Kamov. Portugal tem seis meios pesados destes e nenhum se encontra operacional. Apenas perguntámos se o Governo ia ou não investir na sua recuperação, mas também isso ficou por responder.

A terminar, o MAI foi ainda questionado sobre a baixíssima execução do investimento em infraestruturas, que ficou em 19% em 2019, e se isso teria algo a ver com a tardia descativação de verbas por parte do ministro das Finanças. Consta que o despacho de Mário Centeno a descativar uma parte considerável do OE ocorreu apenas na última semana de dezembro, impossibilitando a sua plena utilização e justificando assim a baixa execução. É estranho que durante o verão Eduardo Cabrita tenha feito constar através dos jornais algum incómodo pela falta de orçamento para 2020 e tenha precisamente deixado tanto por utilizar em 2019.

Já Tiago Brandão Rodrigues revelou, ou confirmou, todo o seu deslumbramento com a condição de ministro. Sem a bengala habitual (Alexandra Leitão que passou a ministra) que lhe garantia alguma salvação nas respostas mais concretas, o inexistente ministro da Educação não conseguiu justificar a baixa percentagem do PIB que é alocada à educação, nem a fraca execução do investimento em 2019 (apenas utilizou 45%). A prioridade dada à educação parece ser cada vez mais apenas retórica política e como há dias escrevia Alexandre Homem de Cristo o crescimento verificado na educação fica essencialmente ao nível dos salários. Tiago Brandão Rodrigues recusou-se repetidamente a responder a dezenas de perguntas incómodas de Deputados do PSD, CDS, IL, Chega e, justiça seja feita, do BE, PCP e PAN. Apesar de questionado três vezes pelo PSD, o ministro da Educação voltou a não justificar a não apresentação há 4 anos consecutivos do Relatório e Contas da empresa Parque Escolar nem do Plano/Calendário de retirada de amianto das escolas públicas. No caso do amianto, Brandão Rodrigues justificou-se com o ministro das Finanças. O que fica por esclarecer é: o que esconde Brandão Rodrigues?