Mais uma vez o Parlamento, o país e o Governo passam dois a três meses a discutir o Orçamento do Estado. Provavelmente a Lei mais importante do país a seguir à Constituição, a Lei do Orçamento do Estado aprovada e discutida pela Assembleia da República corresponde cada vez menos à realidade que depois é aplicada.

Há algumas semanas, o presidente do PSD, Rui Rio, apelidou este orçamento de Estado de ser uma “fraude democrática”. Já em 2018 aqui escrevi sobre a forma ardilosa como Centeno foge ao controlo democrático do Parlamento e aplica um OE diferente daquele que é aprovado.

Em primeiro lugar, é importante desfazer um equívoco, ou mesmo um mito, que leva algumas pessoas, uns por desconhecimento e outros por má fé, a considerar que um orçamento retificativo é um embaraço, mas não. É sim um exercício de transparência e de legitimidade política sempre que se pretende alterar um documento que foi aprovado prévia e publicamente.

Mas vamos aos factos e a alguns exemplos simples. Em todos os Orçamentos discutimos a dotação para o Ministério da Saúde e em particular para cada hospital ou centro hospitalar. Se o total por Ministério não varia muito, já as alterações entre o aprovado e o executado no final do ano por unidade hospitalar é absolutamente diferente e onde, às vezes, em particular nos hospitais que acompanho com proximidade (Centro Hospitalar do Médio Tejo e Hospital de Santarém) as diferenças chegam a ser escandalosas. Escandalosas caso fossem para cumprir, mas acabou por não ser bem assim.

A verdade é que os orçamentos definitivos destes hospitais acabam por ser decididos pelos “contratos-programa” estabelecidos posteriormente pelas Administrações Regionais de Saúde (normalmente em fevereiro ou março), fazendo tábua rasa das dotações por hospital incluídas e aprovadas na Lei do Orçamento do Estado. Ou seja, um “contrato-programa” vale mais do que o Orçamento e a sua aprovação é muito mais simples e sobretudo mais discreta.

Por exemplo, no OE2018 estava previsto para o Hospital Distrital de Santarém um corte de 18% nas despesas totais, um corte 85% na despesa com medicamentos e um corte 56% em material de consumo clínico face ao contrato-programa de 2017 e ao que foi executado no ano anterior. Já no Centro Hospitalar do Médio Tejo, estava previsto um corte de quase 80% nos medicamentos e um corte 77% em material de consumo clínico face ao que foi inscrito no respetivo contrato programa e executado no ano anterior. Na altura afirmei que “ou isto é um escândalo, ou é uma enorme mentira”. Felizmente, a bem dos doentes, era mesmo mentira. Isto repetiu-se em 2018 e 2019.

Vejamos agora em detalhe 4 rúbricas (medicamentos, material de consumo clínico, despesas com pessoal e horas extraordinárias) do Centro Hospitalar do Médio Tejo com os valores previstos nos tais contratos-programa (2016, 2017, 2018 e 2019) e o que está na proposta do OE2020:

Como se pode verificar no quadro acima, a despesa total do CHMT aumenta consistentemente entre 2016 e 2019, de acordo com os Contratos-Programa referentes a esses anos. Porém, na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, no total verifica-se uma quebra na ordem dos 4,2% por comparação com o ano de 2019. Concomitantemente, a despesa com medicamentos e material de consumo clínico desce de tal forma no período em referência (os medicamentos caem de cerca de 12 milhões de euros para perto de 5 milhões e o material de consumo clínico desce de pouco mais de 5 milhões de euros para 240 mil euros) que aumenta as suspeitas de estarmos perante uma verdadeira fraude orçamental. Realce-se que, sem as referidas descidas de despesa, o orçamento do CHMT aumentaria significativamente em relação ao ano anterior, o que não deixaria de poder ter reflexos em termos de despesa pública. Se virmos os outros hospitais do país iremos encontrar esta “manigância” em todos.

Este exemplo, entre tantos outros que poderia aqui descrever, significa que o Orçamento do Estado é apenas um instrumento de debate político, pouco sério como vimos, pois, tem muito pouco a ver com a realidade. Esta inovação de Mário Centeno acaba por escapar ao processo de escrutínio democrático e torna a aprovação dos orçamentos uma verdadeira fraude política. Por isso é hipócrita a recorrente celebração de Centeno “não precisámos de retificativos”, já que é o próprio que exerce o papel de “máquina retificativa” à revelia do Parlamento e do escrutínio democrático.

A “desorçamentação” a la Centeno, além de ser uma arma de flexibilidade orçamental, revela sobretudo a existência de uma enorme desconfiança por parte do ministro das Finanças em relação aos colegas ministros e secretários de Estado a quem no fundo é vedada a livre execução do seu orçamento que fica “cativado” ou dependente de recorrentes autorizações das Finanças. Mário Centeno está para os restantes ministros como um pai que em vez de dar uma mesada ou semanada aos filhos apenas lhes dá uma espécie de diária que devem pedinchar todos os dias. Centeno não confia nos restantes ministros e tem medo que eles gastem mais cedo o dinheiro que lhes é atribuído até ao final do ano.