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Expresso

Sobre a Saúde ou Amnésia de Esquerda

Tiago Miranda

O Serviço Nacional de Saúde é demasiado importante para embarcarmos na pura discussão de guerrilha partidária, desinformada e afastada da realidade. Ao discurso populista e irresponsável do Bloco de Esquerda tem-se juntado a gestão irresponsável do Governo de António Costa na saúde e o discurso mentiroso dos principais responsáveis do Partido Socialista nesta área.

Quem nos últimos tempos tem ouvido a Esquerda irresponsável (onde incluo BE, PCP e PS) falar sobre a participação do sector privado e social na prestação de cuidados de saúde, e particularmente no SNS, até pode pensar que essa colaboração existe graças a decisores políticos do PSD e do CDS por pura inspiração ideológica ou para agradar a alguns amigos. Nada mais falso e errado. Os defeitos e virtudes do SNS têm a mão de todos os governos da nossa democracia. Se o SNS é um modelo de sucesso é porque sempre evoluiu e se adaptou às novas exigências e circunstâncias. Como bem sabemos a Esquerda tem o seu cunho nas colaborações com o privado ao nível do SNS e não se deveria envergonhar assim tanto disso.

A recente discussão sobre as novas Leis de Bases da Saúde parece ser mais uma arma de arremesso político ou de dispersão dos verdadeiros problemas do SNS quando deveria ser a oportunidade para a discussão profunda que o sector merece. Só um louco pode achar que de um dia para o outro se pode afastar do SNS o sector social e privado ou pensar que todas as necessidades podem ser asseguradas pelo sector público. Seria o caos e por isso nem vale a pena levar a sério quem acha que pode, de um dia para o outro, cortar a participação do sector privado e social no SNS.

Confesso que decidi escrever este artigo por estar cansado da “conversa” de demasiados Deputados, comentadores, dirigentes e responsáveis políticos do Governo e da Geringonça sobre o facto da “direita” querer entregar o SNS ao privado e de apenas a “direita” ver alguma vantagem na participação do sector social e privado no serviço nacional de saúde. Vamos aos factos.

A participação do privado e do sector social no SNS aconteceu por três razões: falta de capacidade de investimento do Estado em novos hospitais e equipamentos; incapacidade das instituições públicas de dar respostas atempadas a todas as necessidades; maior flexibilidade na gestão e alocação de recursos do sector social/privado.

Para começar, importa recordar que a primeira Parceria Público-Privada na saúde aconteceu pela mão de um Governo de esquerda liderado por António Guterres e foi o Hospital Amadora-Sintra, PPP essa que durou até 2008. O Estado investiu na construção e entregou a gestão, por concurso público internacional a uma empresa privada. É justo dizer que esse processo foi iniciado pelo Governo de Cavaco Silva.

É útil recordar que os primeiros fundos estruturais da União Europeia para o sector da saúde foram aprovados, salvo erro, em 1990 era então Isabel Mota Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, e serviram para construir mais de cem centros de saúde por esse interior fora e alguns hospitais como Viseu, Santa Maria da Feira, Penafiel, Vila Real, Almada, Amadora-Sintra, Tomar, Torres Novas, entre outros.

Ainda num Governo PS, de António Guterres, e com Correia de Campos como Ministro da Saúde (e o atual Secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos já a desempenhar o mesmo cargo que hoje ocupa) foram lançadas mais quatro PPP´s, os Hospitais de Braga, Loures, Cascais e Vila Franca de Xira já que o Estado, segundo o então Ministro da Saúde, não tinha capacidade para investir. Neste modelo o privado construía o equipamento e de seguida fazia a sua gestão (modelo diferente do Amadora-Sintra). Ou seja, todas as PPP´s na saúde foram inauguradas por Governos do Partido Socialista, e bem. Reitero que não pretendo fazer aqui qualquer critica a estas decisões.

Sobre a ação do atual Governo do Partido Socialista apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP é útil destacar que, apesar de toda a “narrativa oficial”, o SNS aumentou o recurso ao sector privado nas mais diversas áreas da saúde:

  • Parcerias Público-Privadas: a despesa do Estado com Hospitais PPP subiu de 448 M€, em 2015, para 460 M€, em 2018, o que corresponde a um aumento de 2,7% (fonte: Síntese de execução Orçamental, DGO, janeiro/2019).
  • Atividade cirúrgica: o número de cirurgias realizadas em hospitais convencionados ou protocolados com o SNS subiu de 47.196, em 2015(=20.054+27.142), para 54.268 (=24.608+29.660), em 2017 - um crescimento de 15% (fonte: Quadro 73, infra, do Relatório de acesso aos Cuidados de saúde do SNS – 2017).
  • Vales Cirurgia: o número de vales cirurgia emitidos subiu de 105.743, em 2015, para 118.696, em 2017, um aumento de 12,2% (fonte: Gráfico 68, infra, do Relatório de acesso aos Cuidados de saúde do SNS – 2017).
  • Prestações de Serviços Médicos: o recurso do SNS às empresas de prestação de serviços médicos (para “tapar buracos” nas escalas dos hospitais, sobretudo nas urgências), aproximou-se dos 100 M€, em 2016, tendo mesmo ultrapassado esse valor em 2017 e 2018, sendo que o anterior Governo havia reduzido essas contratações de cerca de 130 M€, em 2010, para os 80 M€, em 2015.

Acrescento ainda que o concurso para a mais recente Parceria Público Privada na Saúde, o Hospital de Todos os Santos que visa substituir os hospitais do Centro Hospitalar Lisboa Central, foi lançado pelo Governo da Geringonça e aprovado nas grandes opções do OE2018 votadas favoravelmente pelo PS, BE e PCP.

Menos importante, mas suficientemente simbólico, importa dizer que, sem qualquer espécie de critica ao próprio, o atual Presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada é um conhecido militante do Partido Socialista, ex-Secretário de Estado do Orçamento do Governo de Guterres e ex-Assessor Económico de José Sócrates enquanto Primeiro-Ministro. O ex-Ministro Adalberto Campos Fernandes, que fez parte da coligação que mais repulsa revelou face ao privado, foi Presidente do Conselho de Administração da PPP do Hospital de Cascais e tem uma tese de doutoramento que destaca as virtudes do modelo de PPP no sector da Saúde. Reitero que não tenho nenhuma critica ou reparo a fazer ao facto de estes destacados socialistas trabalharem no sector privado, refiro-o apenas para desmascarar a repetida hipocrisia e tentativa de ligação entre “Privatização do SNS e a direita”.

A degradação dos serviços públicos, e em particular de Saúde, é a forma mais dissimulada de empurrar pessoas para o privado. Quem tem dinheiro ou seguro vai para o privado. Quem não tem sujeita-se a esperar com tempos de espera de centenas ou milhares de dias para consultas e cirurgias. Não é por acaso que o número de pessoas com seguros privados tem aumentado exponencialmente. Quase 3 milhões de portugueses já têm seguro de saúde e outros 2 milhões têm ADSE ou outros sistemas parecidos. O desinvestimento do atual Governo na Saúde só encontra paralelo no congelamento que fizeram do investimento público na área das infraestruturas. Com esta degradação das condições, os mais ricos vão cada vez mais ao privado porque têm aí opção e os mais pobres sujeitam-se a esperar cada vez mais no SNS. É este o legado do Governo Socialista de António Costa e o milagre de Mário Centeno.

O SNS será mais forte quanto maior for a capacidade do Estado de prestar cuidados de saúde e quanto melhor se conseguir articular com o privado e social para que estes possam prestar com qualidade e controlo, os cuidados que o sector público não consegue, com eficácia e prontidão, prestar às pessoas. Recomendo vivamente a leitura do texto preparado pelo Conselho Estratégico do PSD sobre este sector e que é uma excelente base para discussão

Na saúde o tempo conta e para os utentes o mais importante é ter acesso a cuidados de saúde a tempo e horas, seja no público, no privado ou no sector social.

O preconceito ideológico é que não cura doenças.

P.S. Ao contrário das catastróficas PPP´s rodoviárias, no sector da saúde a experiência para o erário público parece ser mais positiva, quer do ponto de vista financeiro, onde o Estado gastou menos, mas também, e muito mais importante, do ponto de vista da prestação de cuidados de saúde.