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Expresso

A “paridade” é sempre um parto difícil

Desde logo, o termo “paridade” é irritante. Nunca houve, não há e nenhuma lei pode estabelecer justiça sobre o que é o esmagamento das mulheres (também) nos órgãos de poder na Administração Pública e no Poder Político. Não existe paridade. Há discriminação histórica continuada de mulheres e não me chocaria em nada que não existissem limites no que toca à representação de mulheres. O meu problema é sempre a ausência de mulheres e nunca a presença de homens, faço-me entender?

Mas a vida jurídica e política é o que é.

Assim sendo, a proposta de lei do Governo não foi aprovada tal como a queríamos. Precisamos, constitucionalmente, de maioria absoluta, pelo que na procura de consenso com o PSD, CDS e PCP, tivemos de desistir do que para muitos, pelos vistos, é demasiado.

Tivemos de desistir de impor a percentagem de 50% nos dois primeiros lugares: 50% é a distribuição de lugares por sexo que já vigora em alguns países europeus, como a Bélgica e a França, para alguns órgãos políticos. Era apenas proposta para os dois primeiros lugares.

Tivemos de desistir da substituição por pessoa do mesmo sexo: a proposta de lei inicial pretendia que a composição dos órgãos eleitos refletisse sempre as listas que os antecederam. Ou seja, quando saísse um homem entraria outro, e o mesmo quando saísse uma mulher. Também esta proposta não reuniu o consenso necessário e revestia duvidas de legalidade.

Tivemos de desistir da entrada em vigor imediata, dada proximidade das eleições europeias.

Em termos de forças políticas, na especialidade, o BE apoiou favoravelmente todo o processo, o PCP esteve contra e o CDS também votou contra.

O PCP, contudo, na proposta referente à Administração Pública, absteve-se

Em que ficamos? O que significa esta pequena - não é sempre pequena? – vitória?

Em primeiro lugar, e mesmo assim para susto de gente que acha que “não mulheres por aí”, o limiar de paridade sobe dos atuais 33,3% para os 40%, seguindo a recomendação do Conselho da Europa.

Em segundo lugar, a sanção para o caso de as listas não cumprirem com a percentagem mínima prevista passa a ser a rejeição, garantindo a efetividade da lei (podendo as listas serem corrigidas dentro do prazo previsto). Atualmente, os partidos podem optar por ver reduzida a subvenção que recebem para as campanhas eleitorais ao invés de cumprirem os atuais 33,3%, ou seja: podem pagar a desigualdade.

Em terceiro lugar, o âmbito de aplicação é ampliado às listas de candidaturas a vogal das juntas de freguesia e às mesas dos órgãos deliberativos.

Perante este avanço tímido de ontem, confesso que não me surpreende o que ouvi nos últimos dias: “como encontrar mulheres no interior?”; “como encontrar mulheres em pequenas localidades?”; “e se as mulheres forem escolhidas só para fazerem figura?”.

Nada disto me surpreende. Nascemos, crescemos, vivemos e trabalhamos sufocadas por este ambiente tóxico. Ele resulta de décadas de neutralização do sexo feminino. Ganhar o combate é continuar. É sabermos que enquanto fomos apagadas ninguém pôs em causa a mediocridade da hegemonia masculina: os homens estão no poder como que por direito natural e só a nossa competência é reduzida ao terrível “se”.