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O segredo de justiça e os jornalistas

21.11.2009 às 14h20

José Pacheco Pereira defende, na sua crónica da Sábado desta semana, que os jornais que divulgam informações que estão sob segredo de justiça devem ser alvo de consequências legais. Não é claro que consequências seriam essas, mas isso não é, de todo, o mais relevante.

Tiago Moreira Ramalho

O que importa é que a proposta, parecendo um atalho facilitado para "resolver" o problema, acaba a não resolver absolutamente nada e desmonta-se a si mesma. O próprio JPP afirma, algures no texto, que a rede permitiria a divulgação de todas as informações necessárias, sendo o autor da divulgação protegido pelo anonimato e, portanto, protegido da lei. Além disso, a proposta faz como que uma inversão do ónus da culpa. Quem é, na realidade, o culpado das fugas de informação? O membro da equipa de investigação que mete a boca no trombone ou o jornal que se limita a transmitir o máximo de informações relevantes que conseguir recolher?

Sendo certo que, em muitas situações, ao basearem-se nas acostumadas fontes, os jornais acabam por atacar o bom nome de gente decente (e aí, concedo, as pessoas têm o direito a levantar, por exemplo, um processo contra o jornal), é simplesmente impossível impedir a circulação da informação a partir do momento em que ela existe. Seja de que modo for, haverá sempre um site na Internet, uma crónica num jornal, uma declaração no Parlamento que deitará por terra todo o esforço. E, mal por mal, é preferível que as informações sejam passadas nos jornais, obrigados a códigos - cada vez menos rígidos, é certo - de deontologia, a serem divulgadas por um qualquer Miguel Abrantes deste Portugal.

Quer-se o fim das fugas? Então que se criem consequências legais mais "dissuasoras" para os divulgadores e, mais que isso, que se investiguem os casos e as pessoas. No círculo restrito de pessoas que tiveram acesso às escutas - suponho que o círculo seja restrito, e se não é, devia - não há-de ser tarefa complicada desencantar o traste ou os trastes.