Criar riqueza e concentrá-la nos percentis mais altos dos titulares de rendimentos, enquanto o resto da população empobrece, prejudica a democracia. A experiência comparada mostra-nos que os poderes públicos não têm de se limitar a uma atitude de resignação. Seja pela via fiscal, ou pela via da transparência remuneratória, há caminhos democráticos possíveis
O fortalecimento do autoritarismo em alguns Estados-membros, como a Turquia, a Polónia, a Rússia e a Hungria, densificou a problemática dos direitos humanos
Dificilmente a União Europeia enfrentará os desafios sem mudanças no seu quadro constitucional e institucional. A discussão sobre a reforma dos Tratados é difícil e explosiva. Podemos ficar-nos por vagas ideias abstratas, ou podemos tentar ganhar o futuro, antecipando-o. Ou moldamos o futuro ou seremos meros sujeitos passivos do mesmo
É necessário que o desenho institucional dos serviços consagre procedimentos adequados que permitam aos funcionários recusar ordens governamentais ilegais
É necessário que o desenho institucional dos serviços consagre procedimentos adequados que permitam aos funcionários recusar ordens governamentais ilegais
A revolução dos direitos sociais ficou inacabada. Contudo, o que se passou em Portugal durante a austeridade mostra a importância dos direitos sociais para a interpretação da Constituição. A discussão recente sobre o direito à habitação e a sua articulação com o direito de propriedade evidencia que ainda há muita história por escrever em matéria de direitos sociais. Uma revolução inacabada não é uma revolução fracassada
Durante a sua passagem pelo Parlamento, não pode deixar de ser confrontado com o legado de Abril e o que o mesmo implica para um povo que está a ser vilmente massacrado
Confrontado com a constitucionalidade da reforma do sistema de pensões, o Conselho Constitucional francês foi colocado numa difícil encruzilhada, da qual, dificilmente, poderia sair ileso