14 maio 2011 15:00
"O CDS pedirá a abertura de uma revisão constitucional visando o estabelecimento de um limite constitucional ao endividamento do Estado", lê-se no manifesto eleitoral do partido (documento na íntegra no fim do texto) . Clique para visitar o dossiê Portugal 2011
14 maio 2011 15:00
O CDS-PP vai rever a constituição para que esta contenha um limite ao endividamento do Estado, considerando que a dívida pública ascende este ano a 170 mil milhões de euros, o que tornou "inevitável" o pedido de ajuda externa.
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"O Estado português tem de se emendar a sério. Na exata medida em que a questão da dívida assume um carácter intergeracional, é evidente que assume hoje um carácter constitucional. Por isso, o CDS pedirá a abertura de uma revisão constitucional (gorada a da última legislatura)" visando "o estabelecimento de um limite constitucional ao endividamento do Estado", escreve o partido no manifesto eleitoral 2011, que apresentou hoje em Lisboa.
A ideia já antes tinha sido defendida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
Privatização da CGD excluída
Considerando que "o Governo tem de dar sinais muito claros de contenção da despesa e do endividamento", o CDS-PP defende que "o Ministério das Finanças deve agregar uma parte substancial das competências do atual Ministério das Obras Públicas", para tornar claro "que nos próximos tempos só deverá haver obras públicas de média e pequena dimensão, de proximidade, e não projetos excessivamente ambiciosos e consumidores de crédito para os tempos que vivemos".
Sobre a possibilidade de o Estado manter ou não 'golden-shares' em várias empresas, o CDS-PP é menos claro: o partido fala num "termo" para estas posições com direitos especiais, mas contrapõe que é "importante defender que o seu termo ocorra em circunstâncias de equidade e reciprocidade nos vários países da união".
O CDS exclui a Caixa Geral de Depósitos de qualquer plano de privatizações, considerando que a missão do banco público deve ser reformada. "Queremos que a CGD seja o banco de fomento da economia, especializado no apoio às PME", indica o partido, para quem "vender participações na CGD significaria, para além de tudo o mais, neste momento, perder valor e, com alta probabilidade, vender a capitais não nacionais".
Centristas querem identificar Institutos Públicos desnecessários
Outras empresas em vias de privatização total são a EDP, a REN e a TAP, tal como está definido no memorando de entendimento entre a 'troika' e o Governo.
"O CDS quer evitar que se transfira para o setor privado uma situação não concorrencial, já existente na esfera pública, altamente lesiva para a economia, as empresas e os consumidores", pelo que "será extremamente exigente quanto à definição do caderno de encargos de privatização da REN".
O objetivo é que "sociedades (tal como a EDP) cujo objecto social seja a produção, distribuição ou comercialização de eletricidade - ou entidades e acionistas com posição de controlo nestas - não podem, direta ou indiretamente, ter posições de controlo na REN", algo que já decorre dos atuais estatutos da empresa que gere as redes de transporte de eletricidade e gás natural.
O CDS-PP defende ainda que o Governo identifique no prazo de 90 dias quais são os Institutos Públicos, Fundações, Agências, Grupos de Missão do Estado e empresas públicas que são desnecessários.