Angola vai apresentar um recurso, em nome do "respeito pelo segredo de defesa" de um país estrangeiro, para evitar a realização do julgamento do caso 'Angolagate', cujo começo está marcado para hoje à tarde, em Paris. A decisão foi anunciada hoje por Francis Teitgen, advogado de defesa do Estado angolano, em declarações à agência AFP.

Segundo Teitgen, Angola argumenta que os direitos ligados a qualquer Estado soberano foram "ridicularizados depois do início do processo", respeitante a um caso de tráfico ilegal de armamento, alegadamente orquestrado pelos empresários Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak entre 1993 e 1998. Luanda opõe-se também à discussão pública no conjunto de Justiça estrangeira de informações relativas ao interesse do Estado angolano e da sua defesa nacional.

O recurso vai ser apresentado ao tribunal de Paris, que tem marcado para hoje à tarde o julgamento do 'Angolagate', em que estão indiciados 42 pessoas, quase todas franceses, algumas delas altas personalidades da política e da economia.

Angola, segundo a defesa, "delegou" em Pierre Falcone a "supervisão da organização dos modos de financiamento e de pagamento de todos os bens de primeira necessidade, incluindo material logístico e militares", para o Estado africano.

"A República de Angola afirma que o senhor Pierre Falcone agiu como um representante do seu Governo, com todos os poderes requeridos para conduzir as operações de que era encarregado", lê-se numa declaração das autoridades angolanas, citadas por Teitgen.

Para evitar ser julgado, Pierre Falcone já invocou o seu estatuto de "imunidade diplomática", uma vez que, em 2003, foi nomeado "ministro-conselheiro da delegação permanente de Angola junto da UNESCO". Porém, adianta a France Presse, para o tipo de acusações de que é alvo a imunidade está apenas limitada ao exercício das suas funções, que nada têm a ver com os anos (1993/98) a que se refere o julgamento do caso 'Angolagate'.

No total, 42 pessoas, entre elas Charles Pasqua, 81 anos, ex-ministro do Interior, Jean-Christophe Mitterrand, filho de François Mitterrand, antigo Presidente francês, Pierre Falcone, empresário de 54 anos, e Arcadi Gaydamak, 61 anos, milionário israelita, vão ser ouvidos pelo alegado envolvimento no caso.

As acusações, todas elas com penas de prisão entre cinco e dez anos, passam pelo comércio ilícito de armas, abuso de confiança, fraude fiscal e tráfico de influências.

Até 4 de Março de 2009, o tribunal vai tentar apurar as responsabilidades e as ramificações de um vasto negócio da venda de armamento a Angola, no valor estimado de 790 milhões de dólares (cerca de 565 milhões de euros ao câmbio actual) e que gerou tensão nas relações entre Paris e Luanda.