Contrariando a prática adotada desde setembro de 2011, o novo presidente do Centro Cultural de Belém, Vasco Graça Moura, ordenou aos serviços internos que não apliquem mais o Acordo Ortográfico, notícia hoje o jornal "Público".

A decisão foi dada a conhecer ontem através de uma circular interna e engloba a desinstalação do software que tem vindo a ser usado para converter automaticamente a grafia dos textos, em conformidade com as regras do Acordo Ortográfico.



Segundo o matutino, a medida contou com o apoio da nova administração do CCB, que a aprovou por unanimidade depois de apreciar um extenso documento preparado por Vasco Graça Moura, no qual o antigo eurodeputado do PSD argumenta que "o Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor". Em causa está o facto de Angola e Moçambique não terem ainda ratificado o acordo.

Resolução é considerada "inconstitucional"

No documento, Vasco Graça Moura considera inconstitucional a resolução aprovada em janeiro de 2011 pelo Conselho de Ministros, ordenando que o Acordo Ortográfico fosse adotado por todos os serviços do Estado e entidades tuteladas pelo Governo.



É precisamente esta a resolução que põe em casa a legalidade desta decisão, embora uma fonte da Secretaria de Estado da Cultura tenha adiantado ao "Público" que por ser uma fundação pública de direito privado o CCB não estará obrigado a adotar o Acordo Ortográfico antes da data prevista para a sua aplicação generalizada, em 2014.



Interpelado esta manhã no Parlamento por António José Seguro sobre o assunto, o primeiro-ministro Passos Coelho respondeu que "o Governo não tem nenhum esclarecimento" a acrescentar sobre esta matéria.