15 janeiro 2010 11:17
Reforçar as "oportunidades para a frequência do ensino superior por parte de todos os estudantes, qualquer que seja a sua condição económica", é o principal objectivo da medida anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento.
15 janeiro 2010 11:17
O primeiro-ministro, José Sócrates anunciou hoje o aumento em 16 milhões de euros este ano da dotação orçamental para as bolsas de acção social escolar no ensino superior.
A medida, explicou na sua intervenção no debate quinzenal na Assembleia da República, visa reforçar as "oportunidades para a frequência do ensino superior por parte de todos os estudantes, qualquer que seja a sua condição económica".
"Esta dotação permitirá manter o aumento extraordinário decidido em Julho do ano passado, garantindo o aumento do valor das bolsas em 10 por cento para todos os bolseiros e em 15 por cento para os bolseiros deslocados e alargando a cobertura da Acção Social Escolar a imigrantes. Tal como permitirá ainda aumentar o número de bolsas Erasmus de modo a duplicar o número de estudantes em mobilidade até ao final da legislatura", disse.
"Desígnio nacional"
Numa intervenção em que definiu a qualificação dos portugueses como "um verdadeiro desígnio nacional", José Sócrates anunciou ainda que as metas acordadas entre o Governo e as instituições de ensino superior no designado "Contrato de Confiança", assinado segunda-feira, serão objecto de uma "rigorosa avaliação externa anual".
"Os programas de desenvolvimento de todas as instituições serão validados e objecto de rigorosa avaliação externa anual pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Desta forma garantir-se-á transparência e conhecimento público sobre o cumprimento dos objectivos estabelecidos", afirmou.
As duas "medidas adicionais" a serem adoptadas "de imediato" visam "a responsabilização das instituições de ensino superior e a sua abertura social".
O "Contrato de Confiança" foi, precisamente, um dos temas centrais da intervenção do chefe de Governo, que saudou a circunstância de existirem hoje "mais jovens, mais inscritos, mais diplomados, mais doutorados e mais sucesso escolar" no ensino superior em Portugal.
"Hoje, em Portugal, 35 por cento dos jovens com 20 anos de idade frequentam o ensino superior - finalmente em linha com a média europeia, concretizando a ambição de uma geração. Temos mais cerca de 11 mil alunos inscritos no ensino superior público do que em 2005. O número anual de diplomados cresceu, nos últimos quatro anos, de 51 para 66 mil diplomados", disse.
E acrescentou: "A qualificação do corpo docente atingiu níveis inéditos em Portugal, com a percentagem de docentes doutorados nas universidades públicas a atingir cerca de 70 por cento tendo duplicado nos Institutos Politécnicos públicos. E o índice de sucesso escolar passou a ser de 70 por cento - que é a média dos países da OCDE".
Além disso, aduziu, a despesa total em investigação atingiu 1,5 por cento do Produto Interno Bruto e o número de investigadores "aumentou para 7,2 por cada mil activos, ultrapassando pela primeira vez a média europeia".
Estes resultados, frisou o primeiro-ministro, "foram conseguidos ao mesmo tempo em que se verificaram reformas estruturais nas universidades e institutos politécnicos".
"Chave do sucesso"
As "mudanças ocorridas no ensino superior" nacional foram, observou, "conseguidos numa conjuntura de forte restrição orçamental" e só foram alcançadas em função de "ganhos de eficiência" conseguidos pelas instituições.
O "Contrato de Confiança" assinado esta semana entre o Governo e todos os reitores das universidades e presidentes dos politécnicos públicos (que prevê um acréscimo de 100 milhões de euros no orçamento destas instituições, que se comprometem a formar mais 100 mil activos nos próximos quatro anos) traduz, por isso, "um compromisso muito exigente".
"Exige ao Estado, isto é, aos contribuintes portugueses, um esforço adicional significativo de afectação de recursos financeiros às universidades e politécnicos. E exige às universidades e politécnicos as medidas indispensáveis à concretização da meta de termos mais 100 mil activos qualificados com o ensino superior nos próximos quatro anos", referiu.
O contrato firmado com as instituições do ensino superior dá, além disso, "um novo impulso ao desenvolvimento do ensino superior, da ciência e da tecnologia".
"Estamos a promover as competências e capacidades que são a chave do sucesso da economia e da sociedade do conhecimento. A educação superior não é apenas um recurso decisivo para cada pessoa (...) é um bem para o conjunto da sociedade portuguesa e da economia. É um factor crítico do desenvolvimento", frisou.