8 setembro 2009 10:17
O Tribunal de Justiça e Comunidades Europeias deu razão à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa num processo contra a Bwin, que queria operar em Portugal.
8 setembro 2009 10:17
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidiu hoje a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e contra a empresa de apostas online Bwin, que pretendia operar em Portugal.
"À luz das particularidades relacionadas com a oferta de jogos de fortuna ou azar pela Internet, o Tribunal de Justiça considera que a proibição de operadores como a Bwin oferecerem jogos de fortuna ou azar na Internet pode ser considerada justificada pelo objectivo de combate à fraude e à criminalidade e, por conseguinte, compatível com o princípio da livre prestação de serviços", considera o Tribunal, numa sentença hoje divulgada.