Quinto canal de TV só em tribunal

"Excluídos por não reunirem os requisitos legais e regulamentares". Sem mais, a Entidade Reguladora da Comunicação terminou, assim, o seu papel de selecção do candidato a concessionário do quinto canal generalista de televisão.

ZON e Telecinco - as únicas candidatas a concurso - ficaram pelo caminho e o processo só poderá continuar agora em tribunal. Carlos Pinto Coelho, da Telecinco, assumiu já que a Justiça é a próxima etapa. O porta-voz da ZON, Paulo Camacho, diz que o assunto está a ser analisado, até uma próxima decisão.

Contas feitas, são meses de trabalho e especulação que terminam sem uma solução. A Entidade Reguladora da Comunicação Social - a quem coube organizar e seleccionar as candidaturas - fechou ontem o circuito, considerando que a Telecinco não fundamentou devidamente a viabilidade económica do projecto e que a ZON não demonstrou ter meios humanos suficientes para avançar com o canal de televisão.

"A proposta aduz, tão só, duas páginas, ainda assim, incompletas e assentes em proposições de natureza não económica", diz a ERC. Em causa como factor de exclusão está o facto de a Telecinco ter considerado, para efeitos de definição da viabilidade económica do canal televisivo, que teria um share entre os 20 e os 25% (o que equivale a ultrapassar a SIC logo no arranque) e avança com uma estimativa de receitas de publicidade de 65 milhões de euros, logo no primeiro ano de actividade.

O regulador considera que este números não podem ser sustentados, tendo em conta "a actual conjuntura económica, recessível e difícil", assim como os dados de audiência não têm em conta que "nos primeiros anos de funcionamento do novo canal" não é "tecnicamente possível a cobertura da totalidade do território nacional". Assim, a proposta da Telecinco neste capítulo peca, segundo a ERC por se basear em "estimativas irrealistas e desajustdadas da realidade".

Quanto à ZON, a principal falha - e fatal, para a ERC - apresentada no projecto diz respeito aos meios humanos afectos para lançar um novo canal televisivo. No total, diz a proposta, a ZON admite recorrer a 59 colaboradores para um projecto que, sustenta, se baseia sobretudo no recurso a contratações exteriores, feitas em função da evolução do projecto.

No entanto, só para assegurar os serviços de informação do canal, a proposta da ZON disponibiliza um quadro de seis jornalistas. É este ponto que fez torcer o nariz aos responsáveis da reguladora, que elenca os programas de carácter informativo que o canal da ZON se propunha concretizar, para concluir que, com apenas seis jornalistas, esta era uma impossibilidade técnica.

A argumentação é exaustiva, mas também elucidativa: "Refira-se que o projecto prevê, além de um mínimo de dois boletins informativos diários, um com a duração de meia hora e outro de 45 minutos, aos dias de semana, a inclusão de uma entrevista semanal de uma hora, uma média de duas reportagens inéditas por dia, um debate semanal de duas horas". isto, para além de informação desportiva diária de 15 minutos, um talk-show semanal e um late-prime time.