Aprígio Santos, empresário e presidente da Naval 1º de Maio, foi condenado ontem pelo Tribunal Judicial de Portimão a dois anos de prisão (com pena suspensa) por um crime de dano contra a natureza e sete crimes de desobediência. 

Em causa, estiveram trabalhos de gradagem e remoção de áreas de coberto vegetal na Quinta da Rocha, uma herdade de aproximadamente 200 hectares inserida na Rede Natura 2000.

A propriedade pertence à empresa Butwell, detida por Aprígio Santos, que ignorou por sucessivas vezes a existência de uma providência cautelar e de uma ação interposta pelo Ministério Público, para parar com os trabalhos.

O processo arrasta-se desde 2006 e culminou com a decisão do Tribunal, em primeira instância, de condenação do empresário a dois anos de prisão e ainda a uma multa, a pagar em seis meses, no valor de 150 mil euros, que reverterá a favor da Associação Almargem (Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve). 

Contactado pelo Expresso, Tiago Branco, da Associação ambientalista "A Rocha" - uma das organizações que denunciou por várias vezes os atentados ambientais em curso - mostra-se obviamente satisfeito com a 'mão pesada' da Justiça: "Esta sentença é muito importante para a justiça ambiental em Portugal, porque premiou a verdade dos factos e a proteção da natureza. Infelizmente, em regra é muito fácil destruir, pagar multas e prosseguir com a construção de empreendimentos", afirma.

No acórdão, os juízes consideraram que, apesar de os crimes poderem ser punidos apenas com pena de multa, tal não seria suficiente tendo em conta a atuação do arguido, que revelou "uma energia criminosa tenaz".

Segundo o Tribunal Judicial de Portimão, o caso assumiu especial gravidade: "A ilicitude dos factos é elevada, já que enquadrada em actuação mais abrangente e tendente à destruição de património ambiental de considerável extensão e valor(...). O dolo é directo e persistente e a motivação é óbvia, o lucro à custa do património de toda a comunidade".

Para além disso, os juízes consideraram que, apesar de Aprígio Santos não possuir antecedentes criminais, essa atenuante acabaria por ser relativizada face às obrigações sociais do arguido.   

O Expresso tentou contactar Aprígio Santos, mas sem sucesso.