17 outubro 2008 16:18
O ministro das Obras Públicas frisou que projectos como o do novo aeroporto de Lisboa "têm de ser sujeitos a avaliação ambiental em vários níveis do seu desenvolvimento".
17 outubro 2008 16:18
O ministro das Obras Públicas declarou-se hoje disponível para esclarecer a Assembleia da República sobre as declarações do presidente da NAER, assegurando que o concurso público para construção do novo aeroporto de Lisboa "cumprirá todas as regras" incluindo a realização de um Estudo de Impacto Ambiental.
Mário Lino, que hoje participou no almoço de abertura do Festival Nacional de Gastronomia, em Santarém, afirmou que "não vale a pena criar ideias absurdas", porque o presidente da NAER apenas afirmou que "era possível avançar com o concurso".
"Só com o Estudo de Impacto Ambiental e conhecimento das medidas minimizadoras se pode abrir o concurso, para os concorrentes saberem os custos que vão ter de incluir" no projecto, disse o ministro Mário Lino, contrariando assim o presidente da NAER, empresa responsável pela construção do novo aeroporto de Lisboa, que admitiu quarta-feira que o concurso público pode ficar concluído sem estar emitida a Declaração de Impacto Ambiental.
"Se não for possível ter o estudo de impacto ambiental pronto no encerramento do concurso, daremos a informação que tivermos no momento aos concorrentes", para que eles possam estimar o custo dos "remédios" necessários para proteger o ambiente do impacto desta infra-estrutura, explicou o presidente da NAER, durante uma visita ao Campo de Tiro de Alcochete.
O ministro das Obras Públicas frisou que projectos como o do novo aeroporto de Lisboa "têm de ser sujeitos a avaliação ambiental em vários níveis do seu desenvolvimento", tendo este sido já objecto de uma avaliação ambiental estratégica "muito aprofundada" quando foi comparada a localização Ota com o Campo de Tiro de Alcochete.
"Agora temos de fazer um estudo de impacto ambiental para o projecto concreto que vai ser desenvolvido", sublinhou Mário Lino, reafirmando que o Governo não decidiu ainda como vai ser organizado o concurso. Mas admitiu, a título de exemplo, que ele possa passar por uma "espécie de pré-qualificação de concorrentes", o que implica a emissão da declaração de impacto ambiental.
"Tudo o que exige avaliação prévia de impacte ambiental será feito", clarificou Mário Lino, assegurando que serão cumpridas "todas as regras".
Mário Lino disse ainda ser intenção do Governo e objectivo da NAER uma evolução "tão rápida quanto possível" do processo, afirmando que a empresa responsável pelo NAL quer entregar todas as propostas para o Governo tomar uma decisão no final do 1.º trimestre de 2009 para o concurso poder ser lançado em Abril.