Mário Mendes, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna

"Não estamos imunes ao crime violento"

25 outubro 2008 9:49

Martim Silva e Valentina Marcelino (texto), João Carlos Santos (fotos)

Na primeira entrevista, o homem escolhido para coordenar todas as polícias, defende que estas deviam ter uma só tutela governamental e assume que o seu cargo é uma "solução de estudo". Reconhece que o Estado "perdeu autoridade" e que a polícia tem de "recuperar a rua".

25 outubro 2008 9:49

Martim Silva e Valentina Marcelino (texto), João Carlos Santos (fotos)

Sente-se um 'super-polícia'? Não. De forma alguma. Nunca fui super-nada. Não entendo as minhas competências com esse alcance.

Mas tem poderes que nunca antes estiveram reunidos numa só pessoa...Não há dúvida nenhuma. E isso acentua-se principalmente nas situações de crise, onde tenho poder de comando operacional. Todas as restantes competências, a coordenação, direcção e controlo que me estão atribuídas na lei de segurança interna são funções de mediação. No meu entender, este cargo deve ser visto em duas vertentes. Primeiro é que, dada a natureza da organização policial no nosso país, e preciso que haja uma entidade que coordene. A segunda vertente é a necessidade de racionalização dos meios que existem. Não somos um país que possa desperdiçar os recursos que tem. Uma duplicação de recursos para uma mesma situação é irracional, quer do ponto de vista da actuação, quer do ponto de vista financeiro.

É isso que acontece? Não há coordenação nem racionalização? Já estivemos muito pior que agora. Está muito enraizada esta natureza estanque das competências de cada um, do território de cada um... somos um país disto, um país de quintinhas. Mas não é um 'privilégio' só das polícias.

Como é que vai acabar com isso? Não basta uma lei... Não será fácil. Mas o que notei nestes primeiros dias é que o ambiente é bastante melhor que há uns anos atrás. Compete-me a mim consolidar esse sentimento de cooperação. Há um dever legal de colaboração e não tenho dúvida que a nível dos comandos isso está interiorizado.

Seria mais fácil com uma tutela única para todas as polícias? Era outra solução. Sou adepto da tutela única. Mas não da polícia única.

Essa opinião contraria a política que foi definida pelo Governo... E entendo que nesta fase de transição esta é uma solução equilibrada. Se resultar é óptimo. Salvaguarda a identidade própria de cada polícia. Lembro que, nos anos 50, fomos copiar o modelo francês, igual ao que temos agora: uma polícia judiciária, uma polícia de ordem pública e uma 'gendarmerie'. Na altura tinha uma lógica. Vivia-se num quadro de Estado de polícia. A partir dos anos 80 o sistema francês evoluiu para uma polícia nacional com duas vertentes, a de ordem pública e a judiciária, e a 'gendarmerie'. Com tutela única. Os espanhóis fizeram um percurso idêntico.

E o que falta em Portugal para se dar esse passo? Não sei. É uma opção.

"Onde podem surgir mais conflitos de competências é entre a PJ e a PSP"

"Onde podem surgir mais conflitos de competências é entre a PJ e a PSP"

Vê este seu cargo como uma solução transitória para esse cenário? É uma solução de estudo.

Uma questão controversa, que preocupou o Sr. Procurador-Geral da República PGR), tem a ver com a sua competência de poder dar orientações genéricas aos órgãos de polícia criminal. Como é que pode fazer isso sem ter acesso aos inquéritos em concreto e ao que está a ser tratado, entrando assim no campo de intervenção do Ministério Público? Há toda uma actividade policial pura, existente a montante do inquérito, ainda na investigação, na qual é legítimo dar orientações sobre o modo de actuação. Neste caso, as orientações concretas partem das hierarquias das próprias forças. O MP entra quando o inquérito é criado e a partir daí eu já não tenho nada a ver com as orientações dadas.

Que tipo de relação vai ter com o PGR? Muito pouca. São actividades completamente distintas. No entanto, sempre que o MP necessitar do apoio da actividade policial estarei sempre disponível.

Outra das suas competências é dirimir conflitos de competências entre forças de segurança. Estão identificados os principais focos de conflitualidade? Onde podem surgir mais conflitos de competências é entre a PJ e a PSP. Há situações em que as duas forças policiais andam a investigar o mesmo caso e uma não sabe da outra. Acontece com frequência no tráfico de droga, por exemplo...

Por vezes tem havido também nos assaltos a bancos com sequestros, como aconteceu em Almada há um ano. No caso deste Verão, do BES, o que teria sido diferente se já estivesse em funções? Esse é um caso típico de intervenção da PSP. É uma situação de ordem pública. A minha intervenção só seria necessária se gerasse um conflito de competências entre a PSP e a PJ. Mas nestes casos a PJ só intervém depois da situação de ordem pública resolvida. Na fase de investigação.

Este assalto tão violento fê-lo concluir que já não estava num país de brandos costumes? Tinha a percepção que mais tarde ou mais cedo aquele tipo de crime ia aparecer. Chocou-me um bocado aquele 'directo'. A realidade está lá na mesma, mas o 'directo' amplifica os medos. Um cidadão comum sente-se chocado com aquilo. A realidade choca.

Mas aquele caso foi uma sucessão de vários, igualmente violentos que tinham começado no início do Verão, o duplo-homicídio, a bomba do avião... Uma das coisas que já pedi que se fizesse é saber a causa dessa situação que ocorreu no Verão. A percepção que há é que houve um pico de casos violentos que quebra em meados de Setembro. É preciso estudar bem esse fenómeno. Porque é que aquele tipo de criminalidade acontece mais naquela altura. Não foi só este ano. Embora se tenha agravado.

Acha que os 'snipers' que atingiram os assaltantes do BES devem ser alvo de um inquérito? Não. Aquela é uma situação limite entre a vida de um cidadão inocente e a vida de quem está a praticar o crime. Se for possível salvar a situação sem ser através de um meio letal, sem dúvida que devia ser. Mas não era o caso.

Teria dado a mesma ordem? Provavelmente sim.

"Tem que se apostar muito na prevenção. A polícia tem que tentar, de alguma forma, recuperar a rua"

"Tem que se apostar muito na prevenção. A polícia tem que tentar, de alguma forma, recuperar a rua"

Em que é que o 'Verão quente' de crimes poderia ter sido diferente se o Sr. Secretário-geral já estivesse neste cargo? Provavelmente teria sido igual. O que posso garantir é se aquilo voltar a acontecer assumirei as minhas responsabilidades decorrentes do cargo que tenho.

E o que é que vai passar ser diferente nestes casos? Há uma componente essencial, que é o efeito dissuasor, demonstrado pelas medidas que já começaram a ser tomadas, que são as operações policiais de prevenção. Tem que se apostar muito na prevenção. A polícia tem que tentar, de alguma forma, recuperar a rua.

A polícia perdeu o contacto com a rua? Esse contacto foi diminuindo. O cidadão tem de voltar a ter consciência e a visibilidade da presença da polícia.

Mas não se pode ter um polícia em cada esquina? Há processos de patrulhamento perfeitamente possíveis com os meios existentes. Podem até incluir as polícias municipais, que, eventualmente, podiam ter as suas competências alargadas.

Acha que há falta de polícias no país? Temos um ratio muito bom de polícias por habitante. Mas há ocupação das polícias com um conjunto de tarefas burocráticas e administrativas que não lhes permitem que exerçam as suas funções de facto...

Mas há áreas críticas em que esse ratio não é assim tão bom... É necessário um reforço de gestão. É perfeitamente possível em situações pontuais fazer deslocar meios...

Os militares podem ser uma ajuda também? Houve críticas de altas patentes pelo facto das forças armadas não terem ficado com um papel mais definido no sistema de segurança interna, como acontece nos mais importantes países europeus. Podemos prescindir destes recursos? O país não pode prescindir dos meios militares. Na lei de segurança interna está prevista essa colaboração. Entendo que o legislador não clarificou mais a intervenção porque a quis remeter para a lei de defesa nacional.

Não o chocaria, como acontece, por exemplo em Paris, ver militares nas ruas ao lado de polícias, em acções de prevenção, quando há ameaças terroristas? Não, não me choca. Aceito-o naturalmente.

Na intervenção que fez no parlamento falou em novos riscos na criminalidade. Quais são as ameaças emergentes? Há riscos emergentes que provém da sociedade em que estamos inseridos, que é uma sociedade mais violenta. Não podemos escamotear que há conflitualidade social grave e há um conjunto de riscos que é necessário ponderar e prever. Provêm da nova sociedade global que temos, sem fronteiras e devem ser encarados com a cooperação entre todas as forças policiais europeias. Não pode ser apenas a nível nacional.

E a tendência é para piorar, caminhar para uma criminalidade cada vez mais violenta e espectacular? Tem-se notado isso de forma preocupante. Embora, no caso de Portugal, salvo raras excepções, não haja ainda a chamada 'violência gratuita'. Podemos caminhar para aí, sim. Essa criminalidade chegou até a países 'limpos' e calmos como os nórdicos. Ninguém está imune. Nós também não.

Tem cuidados especiais quando sai à noite? Em certas zonas sim. Evito até. Há zonas da cidade que são mais complicadas.

Como interpreta o aumento das agressões a polícias? Há uma perda de autoridade por parte do Estado em si. As polícias são a face mais visível. Mas isto sucede também com os funcionários das Finanças, dos tribunais, com os próprios magistrados... Existia uma simbologia que o cidadão respeitava e que está a deixar de respeitar.

Porque se sentem impunes? Há algum sentimento de impunidade. O cidadão interiorizou enfraquecimento em algumas funções do Estado.

"Há algum sentimento de impunidade. O cidadão interiorizou enfraquecimento em algumas funções do Estado"

"Há algum sentimento de impunidade. O cidadão interiorizou enfraquecimento em algumas funções do Estado"

E as leis penais não estão muito brandas? Não.

Como juiz o que acha das notícias recorrentes "polícia prende, tribunal liberta'? Fui juiz de instrução criminal em 1980 e dizia-se exactamente a mesma coisa. Depois a seguir veio o discurso do excesso de prisão preventiva...

Mas são os polícias que prendem mal ou os juízes que soltam mal? Haverá, com certeza, responsabilidades dos dois lados.

Mas as pessoas ficam confusas. Não percebem o que está a falhar .. Pois não e eu também não. Tem que se conhecer os casos em concreto. Uma situação paradigmática foi aquela do individuo que disparou sobre outro numa esquadra em Portimão. O juiz deixou-o em liberdade o que fez confusão a muita gente. Mas pergunto: aquele indivíduo vai voltar a cometer um crime?

Uma questão que foi levantada com a criação desta estrutura, na dependência do primeiro-ministro (com competências delegadas no MAI) é o da governamentalização da segurança e de um excesso de poder político sobre as polícias. Sente-se de mãos atadas ou sente-se um homem livre? Sinto-me livre.

E vai servir primeiro os interesses dos cidadãos que os interesses do Governo? O meu campo de actuação está muito no crime violento. Não em determinadas categorias de crime que possam ter algum impacto social ou político. No entanto, não parto do princípio que as pessoas que ocupam cargos políticos, por esse facto, não sejam sérias. Não parto também do princípio que anteriormente o poder político não possa ter tentado influenciar alguma decisão em funções desta natureza. Não acredito que o faça agora.

Mas essa influência pode ser exercida em pequenas coisas, como ordens para divulgar ou esconder determinadas estatísticas... Pode crer que não vai ocorrer. Há planos que têm de ser bem definidos. O executivo tem responsabilidade na orientação da política criminal do país. As estatísticas enquanto eu aqui estiver são para divulgar.

Mesmo que contrarie o Governo? Não vai ser preciso contrariar.

Quais são as suas prioridades neste momento? Apresentei ao Ministro esta semana o Plano de Acçção para 2008 e 2009. A minha prioridade principal vai ser a questão da interoperabilidade dos sistemas de informação das polícias. Não é a criação de uma base de dados gigante. É por em rede as bases de dados existentes, com a possibilidade de cada força e serviço de segurança, na tutela do MAI, aceder à informação os outros.

Mas ninguém quer dar informação à 'quinta' do lado... Terei que resolver esse problema.

O que leva um magistrado do Supremo Tribunal de Justiça, no topo da carreira, uma vida à partida pacífica, a aceitar um cargo destes onde os riscos que corre provavelmente são maiores dos que os benefícios? O meu percurso enquanto magistrado fugiu um bocadinho á regra. Saí da PJ em 1989, depois fui para Bruxelas e a seguir para o Centro de Estudos Judiciários. A certa altura decidi que devia parar e regressar á magistratura. Foi uma opção puramente profissional. Pretendia demonstrar, como acho que demonstrei, que após 15 anos de ausência, era capaz de fazer o trabalho. Não deixei nenhum processo em atraso no Tribunal de Relação de Coimbra nem no STJ.

Porque aceitei? Talvez porque estivesse fora do meu estado normal. Estava na praia, talvez fosse sol a mais... Foi o Sr. Primeiro-ministro que me telefonou directamente. Só tinha estado com ele uma vez na vida, em Bruxelas, quando ele ainda era Ministro do Ambiente. Foi uma surpresa. Ponderei os prós e contras e acho que foi um bocadinho pelo desafio que isto significava. Uma coisa é uma pessoa ser convidada para um cargo de algum risco aos 40 anos, outra coisa é ter este desafio aos 60. Achei interessante. Num país que não é para velhos, estar perante um desafio destes aos 60 anos merece que se veja do que sou capaz.

Participei em alguns trabalhos do grupo do professor Severiano Teixeira, quando ele estava no Instituto Português de Relações Internacionais, sobre os modelos do sistema de segurança interna e ao aceitar este posto quis ver se era possível por alguma daquelas ideias em prática, algum desafio profissional. Desde há muitos anos que vinha defendendo a necessidade de uma coordenação nas polícias. Desde que estive na PJ e já saí de lá há 13 anos.

E quer ficar na história como a pessoa que conseguiu por todas as polícias sob o mesmo comando? Seria uma boa razão. Mas, não quero ficar na história. Mas seria um motivo de satisfação pessoal muito grande e seria bom para a sociedade em geral que esse objectivo fosse conseguido.

Versão integral da entrevista publicada na edição do Expresso de 25 de Outubro de 2008