MP deixa pronúncia de Pinto da Costa ao critério do tribunal

O Ministério Público pediu hoje, no debate instrutório do processo 'Apito Dourado' relativo ao jogo Nacional-Benfica, a pronúncia de três dos arguidos, deixando a decisão sobre Pinto da Costa, acusado de corrupção desportiva activa, ao critério do tribunal.



"Cremos que existem indícios de probabilidade razoável para condenação, em julgamento, dos arguidos Augusto Duarte (árbitro da partida Nacional-Benfica), Rui Alves (presidente do Nacional) e António Araújo (empresário) ", sustentou o procurador do Ministério Público Gonçalo Silva.



Quanto a Pinto da Costa, o procurador referiu que "os indícios em fase de instrução vieram demover os da fase de inquérito", frisando que o presidente do FC Porto não "interveio directamente nas escutas telefónicas" que estão na base do processo.



"As conversações telefónicas com o seu nome (Pinto da Costa) não são inequívocas", disse.



A posição do Ministério Público tornou a tarefa do advogado de Pinto da Costa, Gil Moreira dos Santos "simplificada" por "ir de encontro à tese" do próprio em que "concluía pela não pronúncia" do dirigente desportivo do FC Porto.



Para o mandatário de Pinto da Costa, não é "com presunções e água benta que alguém vai ser condenado".



O jogo sob suspeita foi disputado a 22 de Fevereiro de 2004, tendo terminado com a vitória do Nacional sobre o Benfica por 3-2. A acusação sustenta que António Araújo terá actuado junto de Augusto Duarte, supostamente a mando de Pinto da Costa, para que o árbitro prejudicasse o Benfica.



Em contrapartida, seria brindado com bilhetes para o jogo FC Porto-Manchester United, para a Liga dos Campeões, em 2004.



Marcelino Reis, advogado do árbitro Augusto Duarte (acusado de corrupção desportiva na forma passiva), defendeu no Tribunal de Gondomar que poucas vezes viu "uma acusação tão deficientemente estudada e tão irresponsavelmente deduzida".



Sobre a utilização de escutas no processo, o mandatário de Augusto Duarte salientou que não deixará de "lutar pela inconstitucionalidade das escutas", alegando que o processo foi "construído em alicerces de prova proibida". "Para imputar a prática de crime de corrupção a todo o custo (o acusador) acaba por ficcionar algumas situações que não estão sequer nas escutas que são o único elemento de prova", referiu.



Segundo a acusação, Augusto Duarte terá "aceitado violar as regras do jogo tendo como contrapartida quantias não apuradas e um bilhete para ir à bola (jogo FC Porto-Manchester United para a liga dos campeões em 2004)", lembrou o advogado do árbitro para quem esta é uma tese "hilariante". "Os peritos viram (os lances) várias vezes e nem assim chegaram a uma conclusão", arguiu.



Sérgio Rebelo, mandatário de Rui Alves (presidente do Nacional acusado de corrupção desportiva activa), defendeu que as conversas entre o dirigente do Nacional e o empresário "eram conversas que tinham de ter por causa de transferências", frisando que "é o presidente quem trata das mesmas".



Para o advogado do dirigente desportivo "as escutas telefónicas não são suficientes para levar alguém a julgamento", estando "criada dúvida razoável para não levar os arguidos a julgamento".



João Machado Vaz, advogado do empresário António Araújo, acusado de corrupção desportiva activa, afirmou que "a acusação é doutamente fraca" por serem "tecidos alguns pontos sem fundamento" já que "não há referência a como as conclusões foram tiradas (pela acusação) quanto às alegadas contrapartidas" recebidas pelo árbitro Augusto Duarte para violar as regras do jogo e prejudicar o Benfica.



A decisão instrutória deverá ser conhecida no próximo dia 21 de Outubro, pelas 13h30, no tribunal de Gondomar, tendo o juiz de instrução criminal (Pedro Miguel Vieira) destacado aos vários advogados que "o tribunal não vai levar (o caso) para julgamento por ser mais ou menos mediático".



O Expresso tentou contactar Gil Moreira dos Santos, advogado de Pinto da Costa, para obter uma reacção a esta decisão, mas tal não foi possível até ao momento.