16 junho 2009 14:27
A garantia foi dada hoje no Tribunal de Sintra pelo ex-primeiro-ministro cabo verdiano.
16 junho 2009 14:27
O antigo primeiro-ministro de Cabo Verde Carlos Veiga disse hoje no Tribunal de Sintra que o terreno oferecido a Isaltino Morais naquele país foi um reconhecimento "a titulo pessoal" do empenho do autarca na geminação de Oeiras com São Vicente.
"O terreno foi uma doação por tudo o que Isaltino Morais [presidente da Câmara de Oeiras] fez por São Vicente. Não me surpreendeu. Foi doado na qualidade pessoal por tudo o que ele fez, pelo empenhamento dele", disse o primeiro-ministro de Cabo Verde entre 1991 e 2000.
Carlos Veiga adiantou ter tido conhecimento desta doação através de antigos vereadores da câmara de São Vicente, da sua cor política, justificando que o terreno foi doado a Isaltino Morais "a título pessoal" e não enquanto presidente da câmara de Oeiras.
O ex-primeiro-ministro cabo-verdiano negou ainda que Isaltino Morais tenha pressionado o antigo presidente da câmara municipal de São Vicente Onésimo da Silveira para que este lhe doasse o terreno na praia do Calhau como contrapartida pelo acordo de geminação, através do qual este município de Cabo Verde conseguiu vários equipamentos.
"Se a doação fosse dada à Câmara de Oeiras não traduziria a relação de morabeza [amizade e amor]que os cabo-verdianos sentem por ele. É impossível alguém ter um ascendente sobre o senhor Onésimo da Silveira, que foi meu adversário político", disse Carlos Veiga perante o colectivo de juízes.
Na sessão de hoje do julgamento de Isaltino Morais por vários crimes de corrupção e abuso de poder, entre outros, foi ainda ouvido Onésimo da Silveira, que disse ao colectivo de juízes que este acordo de geminação é ainda hoje uma referência para os outros municípios de Cabo Verde.
"Depois dessa geminação outros cinquenta municípios seguiram os passos de São Vicente. Esta situação deixa-me perplexo pois passei anos a insistir com Isaltino Morais para que aceitasse o terreno porque o queria amarrar a São Vicente", disse o antigo autarca e actual conselheiro especial do primeiro-ministro de Cabo Verde.
Onésimo da Silveira justificou que a entrega deste terreno resulta do "seguimento da prática da morabeza", seguida pelo povo de Cabo Verde, como reconhecimento da amizade de Isaltino Morais para com o seu município, e negou a acusação do Ministério Publico na qual o terreno teria sido solicitado pelo autarca de Oeiras como contrapartida pelos benefícios a atribuir a São Vicente no acordo de geminação.
"Cometi um acto na qualidade de presidente de câmara, insisti para que ele aceitasse e ele é que está aqui a ser julgado. Eu é que devia estar aqui", lamentou o antigo autarca.
"Em nenhum momento Isaltino Morais fez questão que a doação do terreno fosse uma contrapartida. Falta substância a essa acusação. O que é que significa um terreno num sítio abandonado num lugar que é tão mau que até lhe chamam a Vila Miséria?", adiantou.
Na sessão de hoje foi ainda ouvido o pároco de Oeiras e um engenheiro electrotécnico da câmara de Oeiras.
Isaltino Morais é acusado de um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
O julgamento continua amanhã de manhã, no Tribunal de Sintra, onde vai ser ouvido um sobrinho Isaltino Morais.