25 outubro 2011 15:40
Conselho Superior de Magistratura arquivou processo disciplinar contra juíza que mandou prender Isaltino Morais e sugere que a reponsabilidade pelo incidente pode ser do Tribunal da Relação.
25 outubro 2011 15:40
A juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, não teve qualquer responsabilidade na prisão de Isaltino Morais. Esta é a conclusão do Conselho Superior de Magistratura, que se reuniu hoje para analisar o relatório do inspetor Mário Morgado.
Num comunicado enviado hoje, o Conselho diz que o processo de averiguações "vai prosseguir" para "apuramento de eventual responsabilidade disciplinar ocorrida no Tribunal da Relação".
Esta decisão do Conselho Superior de Magistratura sugere que o erro terá ocorrido no Tribunal da Relação que, aparentemente, não terá comunicado ao tribunal de Oeiras que existia um recurso pendente no Tribunal Constitucional.
Leia em baixo o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura

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