Governo e PSD confrontam-se sobre soluções para a crise

Sócrates, mantendo a tradição destes confrontos, aproveitou o debate para anunciar medidas do Governo e, com elas, tentar antecipar as críticas da oposição e retirar-lhe margem de manobra. Esta tarde, os principais anúncios foram dirigidos às pequenas e médias empresas (PME).

Antecipando o documento que será entregue no Parlamento daqui a uma semana, Sócrates revelou que o Orçamento do Estado para 2009 vai prever uma descida da taxa de IRC de 25% para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável. Com esta medida, "passará a haver dois escalões de IRC: um, de 12,5%, para a matéria colectável até aos 12.500 euros; outro, de 25%, para os valores superiores", explicou o chefe do Governo.

De acordo com as estimativas que apresentou, a medida deverá abranger cerca de 300 mil empresas, ou seja, 80% das PME nacionais.

Segundo anúncio: o Executivo vai aumentar para mil milhões de euros a nova linha de crédito PME-Invest II, destinada às PME. Este aumento acrescenta-se aos 750 milhões de euros já previstos para esta linha de crédito, pela qual as pequenas e médias empresas beneficiam de uma taxa de juro inferior à Euribor, têm um período de carência e os seus financiamentos beneficiam de uma garantia pública de 50% do seu valor, segundo os detalhes avançados por Sócrates.

A estas duas medidas, o Governo acrescenta uma terceira, a pensar nas famílias: no próximo ano, vai alargar a todos os agregados que beneficiam de abono de família a 13ª prestação, que visa apoiar as despesas escolares. Esta prestação, criada por Bagão Félix, como Paulo Portas fez questão de lembrar, é entregue em Setembro para ajudar ao esforço financeiro do regresso às aulas, o que significa que em 2009 muitas famílias receberão este dinheiro extra em plena campanha para as eleições legislativas.

Medidas que, embora fossem consideradas positivas pelo líder parlamentar do PSD, não respondem às necessidades urgentes dos portugueses, segundo Paulo Rangel. Focando a sua intervenção no apoio às PME, o dirigente social-democrata notou que a descida do IRC só terá efeitos reais em 2010, e que a linha de crédito "aumenta o endividamento e vai piorar a situação das empresas".

Rangel notou, por outro lado, a contradição entre a apregoada preocupação dos socialistas com a saúde das PME, e as medidas que têm aprovado e chumbado no Parlamento. Contrariando a ideia de que o PSD não apresenta as suas propostas alternativas, Rangel citou uma que esta manhã os social-democratas apresentaram na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, mas foi chumbada pela maioria: a alteração do regime do IVA "para que deixasse de ser pago no momento da prestação dos serviços ou da facturação e passasse a ser pago no momento do efectivo recebimento".

Ora, denunciou Rangel, o PS não só recusou essa proposta, que iria "aliviar as aflições de tesouraria das PME", como aprovou outras duas que fazem exactamente o contrário: antecipou o pagamento especial por conta de 30 de Dezembro para 15 desse mês, ou seja, para "um momento anterior às vendas de Natal", e duplicou a taxa sobre despesas de representação, de 5 para 10%, com efeitos retroactivos.

Pior, diz Rangel, é que o Governo continua a ter como grande aposta os "mega investimentos" em obras públicas. O líder parlamentar do PSD lembrou os avisos de Campos e Cunha, Daniel Bessa e Francisco van Zeller, que aconselharam o Executivo a travar estes grandes investimentos, mas sócrates reafirmou que "o Estado tem de dar um sinal de que não desiste de fazer os bons projectos de modernização."

Do CDS, PCP e BE vieram igualmente propostas alternativas para aliviar as dificuldades das famílias, mas Sócrates acabou sempre por descartar essas iniciativas, tentando colocar o debate sobre a crise financeira num plano ideológico.

Voltou a piscar o olho à esquerda, considerando a crise o resultado a "uma regulação totalmente permissiva, práticas abusivas e uma ganância com proporções históricas", e atacou a direita pela sua "aposta no Estado mínimo e no mercado desregulado". "Quem sai derrotado são os apóstolos do Estado mínimo e do estado desregulado", disse, apontando ao PSD e ao CDS.

Reafirmando o empenho do Governo no Estado regulador, Sócrates ouviu Jerónimo de Sousa acusá-lo de "querer sacudir a sua costela liberal", e Louçã considerar "descaramento" que um 'call-center' da Segurança Social tenha funcionários que não têm vínculo ao Estado, mas a uma "empresa de trabalho temporário". "É o Estado minimíssimo!", proclamou o líder do BE.