2 novembro 2012 17:41
A proibição das drogas legais na Madeira, onde o consumo de substâncias psicoativas provocou já várias mortes, antecede a nova legislação nacional sobre a matéria, que pode estar para breve.
2 novembro 2012 17:41
Enquanto não chega a prometida mudança na legislação das "smartshops", que vendem as chamadas "drogas legais", a Madeira tomou uma iniciativa para proibir a sua venda, aprovando um Decreto Legislativo Regional (DLR) que entrou em vigor há dois dias.
Do DLR nº 28/2012/M constam as substâncias psicoactivas "coligidas das listas de novas substâncias publicadas anualmente pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência", o que, na prática, significa que foram tornadas ilegais mais substâncias que as definidas na tabela anexa ao Decreto-Lei nº 15/93 - legislação aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
João Goulão, que preside ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), explicou ao Expresso as diferenças entre os dois textos legais: "As listas constantes do DL 15/93 foram consensualizadas há vários anos, com base nas drogas conhecidas e analisadas pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que, em função da avaliação dos seus riscos, faz recomendações aos diferentes países".
O problema, continua João Goulão, é que "a produção destas substâncias tem tido nos últimos anos um ritmo alucinante", o que permite "com pequenas alterações ao produto original proibido", transformá-lo num outro, novo, contornando assim a lei. Em resultado disso - e mesmo considerando as atualizações que se vão fazendo às tabelas legisladas - "o processo tornou-se moroso e ineficaz".
Quatro lojas encerradas
No caso da Madeira, continua ainda João Goulão, o decreto que agora entrou em vigou considera" as substâncias para as quais o Observatório fez o chamado 'alerta rápido'", criando assim "uma espécie de quarentena, que ilegaliza as drogas até que se confirme (ou não) a perigosidade das substâncias", conclui o presidente do SICAD.
Responsável pela fiscalização neste sector, a Inspecção das Actividades Económicas da Madeira confirmou que na quarta-feira - dia de entrada em vigor do decreto - das cinco lojas existentes no arquipélago, apenas uma estava aberta e "já sem comercializar as substâncias ilegais". Segundo Valentim Caldeira, "as outras quatro estavam encerradas, por iniciativa dos proprietários", ainda que seja previsível que voltem a abrir ao público, "dado venderem outros artigos".
O consumo de substâncias psicoactivas ganhou na Madeira proporções ainda mais alarmantes, com o registo de alguns casos mortais. Entretanto a Inspeção Geral de Saúde prossegue o levantamento à escala nacional do número de urgências hospitalares relacionadas com estas drogas. Segundo João Goulão, a nova legislação está a ser preparada e "é que na próxima semana existam já propostas concretas" nesse sentido.