4 abril 2011 18:43
As questões abordam as uniões de facto e as pessoas não residentes que estavam em casa no dia 21 de março. As respostas não serão usadas nem disponibilizadas pelo INE.
4 abril 2011 18:43
O INE não vai usar nem disponibilizar as respostas dadas ao inquérito dos Censos 2011 sobre as uniões de facto e as pessoas não residentes que estavam em casa no dia 21 de março, disse à Lusa fonte do instituto.
A decisão surge na sequência de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de 24 de março, segundo a qual o Instituto Nacional de Estatística (INE) fica impedido de "registar nas bases de dados as informações que já tiverem sido recolhidas" através de formulários em papel, sendo ainda obrigado a "eliminar todos os dados já recolhidos através da Internet".
Em causa está uma pergunta relativa ao "questionário da família", na qual se pretende saber se a pessoa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente e se vivem juntos.
"A CNPD entende que constituem dados relativos à reserva da vida privada dos seus titulares as informações recolhidas" na pergunta, por considerar que "o respondente seria obrigado a revelar a sua orientação sexual" de uma forma que poderia ser suscetível de discriminação.
Para a CNPD, esta questão deveria ser de resposta facultativa. No entanto, quando o INE notificou a Comissão sobre a realização do tratamento de dados pessoais, já tinha impresso cerca de 25 milhões de questionários em papel e distribuído os inquéritos por todas as autarquias e freguesias do país.
Violação da intimidade da vida privada
A outra pergunta cujas respostas não poderão ser usadas também consta no "questionário da família", no qual se exige que se "indique o nome e o sexo das pessoas que não são residentes no alojamento, mas que estavam presentes no dia 21 de março".
A CNPD entende que esta questão obriga o inquirido a "revelar pormenores relativos ao seu círculo de conviventes", o que viola a intimidade da sua vida privada.
Sobre o objetivo desta pergunta, o INE explicou que "os nomes servem apenas para uma melhor verificação da situação real de cada pessoa em termos de residência ou não naquela família" e que "os resultados serão apenas totalizadores de pessoas, segundo o sexo".
Em declarações à Lusa, o INE anunciou que "respeita as decisões da CNPD e implementará os procedimentos necessários para o efeito. As variáveis em causa não constarão da base de dados dos Censos 2011".
CNPD só foi alertada dois meses depois
De acordo com a CNPD, o INE notificou a 10 de março a Comissão sobre a realização do tratamento de dados pessoais, matéria que está sujeita a autorização.
O pedido de autorização à CNPD surgiu mais de dois meses depois de o INE já ter "impressos e embalados cerca de 25 milhões de questionários em papel".
A distribuição dos questionários pelas autarquias e freguesias de todo o país também ocorreu antes do pedido de tratamento de dados pessoais.
Por isso mesmo, as perguntas foram realizadas e muitas já respondidas, mas não poderão ser utilizadas pelo INE.
Os Censos 2011 - XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral da Habitação - estão a decorrer, com o objetivo de recensear os cidadãos residentes ou apenas presentes no território português, independentemente da nacionalidade, bem como os alojamentos e edifícios destinados a habitação.