17 fevereiro 2011 14:45
FIFA e UEFA apresentaram queixa contra a Bélgica e Grã-Bratenha, mas o Tribunal Geral da União Europeia defende que os jogos do Mundial e Europeu de futebol são de interesse público.
17 fevereiro 2011 14:45
O Tribunal Geral da União Europeia autorizou hoje os estados-membros a tornarem obrigatória a transmissão em canal aberto de jogos dos Mundiais e Europeus de futebol, considerando-os acontecimentos de interesse público.
A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pela FIFA e pela UEFA contra a Bélgica e a Grã-Bretanha, que já tinham normas no sentido de que os jogos das duas competições fossem emitidos em canal aberto.
O tribunal considera que proibir a transmissão exclusiva em canais pagos é uma restrição à liberdade de prestação de serviços, mas justifica-a com "o direito à informação e a necessidade de assegurar o acesso do público em geral a acontecimentos de grande dimensão".
A decisão invoca um artigo da legislação europeia sobre o audiovisual, que autoriza os estados-membros a proibirem a transmissão exclusiva em canais pagos de eventos que consideram de grande importância para a sociedade.
Definir conceito de interesse público é complexo
Em virtude desta deliberação, cada estado pode ser obrigado a enviar à Comissão Europeia uma lista de eventos desportivos ou culturais que se insiram no critério do "interesse público".
Apesar de considerar complexa a aplicação do conceito de interesse público, o tribunal não atendeu as reclamações da FIFA e da UEFA, que pretendiam que a legislação só fosse aplicada aos jogos das seleções de cada país.
No entanto, o tribunal considerou que apesar de a transmissão em canal aberto poder afetar as receitas da FIFA e da UEFA, as duas entidades não são obrigadas a ceder os direitos gratuitamente.
A FIFA e a UEFA podem recorrer da sentença para o Tribunal de Justiça europeu.