Atualidade / Arquivo

100 dias de Governo: Ministros aprovam Conta Poupança-Futuro

1 fevereiro 2010 11:17

Cristina Figueiredo (www.expresso.pt)

200 euros por cada criança nascida em Portugal. A medida, aprovada hoje em Conselho de Ministros extraordinário, assinala os primeiros 100 dias deste Governo. Mas só estará disponível a partir do último trimestre deste ano.

1 fevereiro 2010 11:17

Cristina Figueiredo (www.expresso.pt)

Foi apresentada como a "coqueluche" do programa eleitoral com que o PS se apresentou a votos nas últimas legislativas. Hoje, na véspera de o XVIII Governo cumprir 100 dias em funções, é aprovada em Conselho de Ministros. Mas só estará acessível aos cidadãos lá para o fim do ano.

Trata-se da Conta Poupança-Futuro, uma medida destinada a "apoiar a concretização dos projectos de vida dos jovens", "incentivar a conclusão da escolaridade obrigatória" e "promover hábitos de poupança" - e só lateralmente, afiança a Presidência do Conselho de Ministros, incentivar a natalidade. É inspirada em iniciativa idêntica já em prática no Reino Unido.

O Governo 'premeia' cada novo nascimento com 200 euros que são depositados numa conta aberta pelo Estado no Instituto de Gestão e do Crédito Público ou numa instituição bancária à escolha dos pais da criança.

 A conta permite depósitos até 2500 euros/ano por parte dos pais (com benefícios fiscais idênticos aos dos PPR), mas só pode ser movimentada pelo titular, a partir dos 18 anos deste. De acordo com a informação oficial o titular "apenas beneficiará de todas as condições mais favoráveis de juros e resgate" se completar a escolaridade obrigatória.

O Governo estima que esta medida atinja pelo menos 100.000 crianças anualmente, custando entre 20 a 25 milhões de euros/ano consoante o número efectivo de nascimentos que se verifique todos os anos.

Acordo para OE, o grande feito deste 100 dias

O balanço dos primeiros 100 dias do segundo Governo chefiado por José Sócrates coube em 4 páginas A4 (em 2005 chegaram a 10).

Apresentado sob o slogan "100 dias: Governo presente, para o futuro", o balanço destaca à cabeça, como principal feito desta etapa, a apresentação do Orçamento do Estado para 2010 "após intensas negociações com a oposição que asseguraram a sua viabilização".

Em segundo lugar aparece o acordo entre o ministério da Educação e os sindicatos dos professores para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores, que o Executivo assegura porém ter mantido "uma avaliação rigorosa e uma carreira que valoriza o mérito".

Ocupando o último lugar das medidas sumarizadas como os principais marcos destes primeiros dias de Governo surge a aprovação da lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.