Em 10 dias, a PSP e a GNR efectuaram 47 'Operações Especiais de Prevenção', em bairros e zonas de risco de norte a sul do país. A PSP executou 43 e a GNR 4 grandes acções. Detiveram 237 pessoas. Foram apreendidas 53 armas ilegais, e 10 mil munições e mais de 12 mil doses de droga. Ninguém está preso.

Os responsáveis destas forças de segurança não estranham e estão a fazer a avaliação dos resultados. A PSP não facultou a discriminação dos detidos por tipo de crime, mas pelos números da GNR destacam-se em esmagadora maioria os condutores com excesso de álcool ou sem carta, embora tenha sido também apanhados traficantes de droga e armas, assaltantes de casas e alguns com armas ilegais. De acordo com dados oficiais que a PSP e a GNR enviaram ao Expresso, ao todo foram envolvidos nestas operações mais de 1500 elementos. Não quiseram adiantar os custos, mas segundo a Empresa de Meios Aéreos que forneceu o helicóptero Kamov, que sobrevoou a Quinta da Fonte, cada hora de voo deste aparelho custa 5500 euros.

Sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) divulgou um número maior de operações, 147, e de detidos, 686, e afirmava que tinham sido feitas prisões preventivas. No entanto, fonte oficial do MAI reconheceu que, além de ter sido incluído nesta contagem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, as contas são de "todas as operações, especiais e as outras, de rotina".

O director nacional adjunto da PSP, responsável pelas operações da polícia, sublinha que "o objectivo é a prevenção criminal, a visibilidade e que os cidadãos percebam que estamos no terreno". Neto Gouveia garante que "a pressão é para manter" e que estas acções, que a PSP designou 'Operação Têmis', nome de uma deusa da Justiça, são para continuar "sine die".

Além desta presença policial, numa tentativa de responder ao sentimento de insegurança que paira no país, o Governo vai também corrigir falhas das leis penais aprovadas há apenas dois anos, através de uma mudança ao regime jurídico das armas. O ministro Rui Pereira vai propor ao Parlamento um novo regime que prevê a prisão preventiva pela posse de armas ilegais e em todos os casos de crimes cometidos com armas.

Alguns analistas ouvidos pelo Expresso reconhecem que nesta fase o Governo pouco mais tem a fazer. "Agora é fundamental manter a dissuasão e evitar a impunidade, que provoca mimetismos na prática dos crimes", afiança Garcia Leandro, director do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo. Para este general, que há cerca de um ano tinha alertado para os indícios da iminência de um aumento de violência no país, "as recentes operações policiais são importantes", mas o facto de ninguém ter ficado preso, "prova que justiça e segurança não podem continuar de costas voltadas; quem vê esta impunidade não confia e sente-se inseguro". "Deixámos de ser um país de brandos costumes e o Governo tem de se adaptar à nova realidade e, principalmente prepararmo-nos para antecipar estes fenómenos", conclui.

Antecipar é preciso

Palavras idênticas foram utilizadas por Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP, quanto à "necessidade de enfrentar o que é já evidente", mas discorda da apreciação sobre as mega-operações. O ex-secretário de Estado da Administração Interna entende que "não poderiam ter a eficácia desejada porque foram apenas para as televisões e não correspondem a uma estratégia integrada de combate ao crime nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e nos mais de 100 bairros considerados perigosos pelas polícias".

O CDS e o PSD têm sido os partidos mais críticos da actuação do Governo nesta matéria. Ambos pediram já a cabeça do ministro Rui Pereira.

Há largos meses que as forças de segurança estão na posse de análises e relatórios que já antecipavam uma crescente onda de violência, mas não foram visíveis quaisquer operações especiais preventivas. "Já podíamos ter feito este tipo de operações há muito mais tempo", diz Paulo Rodrigues, presidente do maior sindicato da PSP. "O que se está a fazer não é prevenção é mesmo reacção à onda de crimes violentos", declara.

As críticas no sector atingem também o SIS (Serviço de Informações de Segurança), que se viu obrigado recentemente a recrutar oficiais da PSP e da GNR, especialistas na análise de informações. O objectivo é também promover a partilha de informação.

 

O Governo vai introduzir uma inovação na alteração à lei das armas, prevendo a prisão preventiva não só para quem utilizar uma arma num crime, mas também para a simples posse de uma arma ilegal. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) é claro: "A proposta prevê também a detenção, em ou fora de flagrante delito, dos agentes de crimes de detenção de arma proibida ou de crimes cometidos com recurso a arma. Pretende-se a aplicabilidade da prisão preventiva em todos estes casos". Na melhor das hipóteses, a nova lei estará em vigor em meados de Novembro, uma vez que a proposta do Governo terá que passar pelo Parlamento, onde será discutida e votada. Após este processo, a lei será enviada para promulgação ao Presidente da República, Cavaco Silva.

• Caso Madeleine Nesta complexa investigação, o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, não teria qualquer intervenção, pois a investigação estava sob a direcção do Ministério Público (MP).
• Sequestro no BES Tratando-se de um incidente táctico-policial, com tomada de reféns e mais que uma força de segurança envolvida (PJ, PSP e SEF), o superpolícia pode comandar as operações.
• Duplo homicídio em Sacavém e Oeiras Sendo investigações da competência exclusiva da PJ, o SG não teria nenhuma intervenção.
• Assalto à carrinha de valores na A2 Sendo investigações da competência exclusiva da PJ, o SG não teria nenhuma intervenção.
• Homicídio no bar O Avião Sendo investigações da competência exclusiva da PJ, o SG não teria nenhuma intervenção.
• 'Operação Furacão', 'Apito Dourado' e 'Mortes da noite no Porto' A investigação de todos estes casos está a ser coordenada pelo MP. Sendo assim o secretário-geral fica de fora.

Artigo publicado na edição impressa de 6 de Setembro de 2008, 1º Caderno, página 16