O Governo resolveu seguir as recomendações do Tribunal de Contas e passou a incluir no Orçamento do Estado informação sobre a despesa que é alocada a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Sem surpresas, Saúde (ODS 3) e educação (ODS 4) levam a fatia de leão
Jornalista
Em setembro de 2015, Portugal comprometeu-se com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que fazem parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta Agenda foi adotada por 193 países e é composta por 17 ODS, 169 metas e 231 indicadores, abrangendo preocupações sociais, económicas e ambientais.
No final de julho, o Tribunal de Contas publicou uma análise sobre a evolução dos países no cumprimento dos ODS e chegou à conclusão que Portugal apresentava um desempenho acima da média, mas ainda denotava algumas lacunas. Uma das falhas detetada pelo Tribunal é que “os documentos de programação orçamental publicados desde 2016 são omissos quanto aos recursos financeiros alocados à implementação dos ODS (estimados ou executados)” e que “os relatórios que acompanham a proposta do Orçamento do Estado (2016 a 2023) e a Conta Geral do Estado (2016 a 2022) não quantificam os eventuais contributos das receitas e despesas públicas para este fim”.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que foi entregue na Assembleia da República no semana passada, o Governo apresenta pela primeira vez um capítulo dedicado aos ODS, com as dotações orçamentais afetas a cada um 17 ODS. Sem surpresas, o ODS 3 (saúde de qualidade) é aquele que leva a maior dotação orçamental, seguido pelo da educação (ODS 4) que consegue uma verba de 10,7 mil milhões de euros (ver tabela em baixo).
Em 2016, o Governo aprovou o modelo institucional de implementação dos ODS e, em 2017, apresentou o Relatório Nacional Voluntário no qual identificou seis ODS como prioritários para Portugal: ODS 4 (educação de qualidade); ODS 5 (igualdade de género); ODS 9 (indústria, inovação e infraestruturas); ODS 10 (reduzir as desigualdades); ODS 13 (ação climática) e o ODS 14 (proteger a vida marinha).
Ainda no pódio dos ODS que recebem mais dinheiro do Orçamento para 2024, aparece em terceiro lugar o ODS 1 relativo à erradicação da pobreza, com um envelope financeiro de 9,605 mil milhões, dinheiro que é sobretudo dirigido aos apoios sociais. O Governo já avisou que o Orçamento do Estado para 2024 vai acabar com a medida do IVA Zero num cabaz de alimentação, sendo que uma parte da despesa que é libertada será canalizada para reforçar prestações sociais de combate à pobreza (Complemento Solidário para Idosos, Prestação Social para a Inclusão e Rendimento Social de Inserção) e ainda para reforçar o aumento do abono de família.
No ranking dos ODS para onde são canalizados mais dinheiro, o 16 relativo à “paz, justiça e instituições eficazes” também aparece destacado, com um envelope de 8,257 mil milhões de euros, seguido pelo ODS 13 relativo à ação climática (com pouco mais de 4 mil milhões de euros).
Na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que deu entrada na Assembleia da República no passado dia 10 de outubro, o Governo explica que a circular da Direção-Geral do Orçamento de preparação do Orçamento passou a conter um anexo com instruções de recolha de informação sobre ODS: “o objetivo consiste em identificar medidas/projetos que contribuem para a implementação de um ODS”.
O Governo alerta, no entanto, que os resultados comunicados por cada ministério e serviço “resultam de um primeiro exercício exploratório, havendo nos próximos processos orçamentais uma oportunidade para se aprofundar a metodologia de imputação da despesa pública”. E pede cautela na leitura dos números já que para a maioria das áreas setoriais, a atuação não é exclusivamente dedicada a uma única temática e, portanto, a um único ODS. E dá dois exemplos: “As ações dirigidas à erradicação da pobreza concorrem necessariamente para a erradicação da fome e para a redução das desigualdades. Tal como ações no âmbito das energias renováveis ou dos transportes públicos não poderão ser desligadas da ação climática ou das cidades e comunidades sustentáveis”.
Neste Orçamento, que será discutido e votado na generalidade na Assembleia da República nos dias 30 e 31 de outubro, o Governo apresenta ainda um capítulo dedicado à orçamentação verde, que permite “identificar o contributo de cada rubrica orçamental (receita e despesa) para os objetivos das políticas climáticas e ambientais”; e ainda uma orçamentação com a perspetiva de género que permite “sensibilizar e fomentar, nas várias fases de implementação das políticas públicas, a consideração dos potenciais impactos nas desigualdades de género”.
A este propósito, o Ministério das Finanças também pediu a 150 entidades que ajudaram a construir o Orçamento que identificassem os desafios estratégicos subjacentes a cada uma das medidas orçamentais adotadas e, das 564 medidas comunicadas, cinco serviram para combater as alterações climáticas, 33 para construir uma sociedade digital, 301 para reduzir as desigualdades e 55 para responder ao desafio demográfico (ver tabela em baixo).
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
