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Legislativas 2024

A história dos governos minoritários: quem aprovou orçamentos e quanto tempo duraram?

Momento em que a Assembleia da República chumba a proposta de orçamento de Estado para 2022, que acarretaria a antecipação das legislativas. Foi a única vez que o Parlamento rejeitou um orçamento de Estado
Momento em que a Assembleia da República chumba a proposta de orçamento de Estado para 2022, que acarretaria a antecipação das legislativas. Foi a única vez que o Parlamento rejeitou um orçamento de Estado
Tiago Miranda

Não basta permitir que um Executivo assuma plenos poderes, coisa para a qual a Constituição não é sequer muito exigente. Depois, há que garantir instrumentos mínimos de governação, de que a alocação anual de fundos é o mais crucial. Em 2021, o seu chumbo deitou abaixo o segundo Governo de António Costa. Mas até então, todos os governos que não dispunham de maioria parlamentar foram conseguindo negociar a aprovação do orçamento de Estado

A história dos governos minoritários: quem aprovou orçamentos e quanto tempo duraram?

Pedro Cordeiro

Editor da Secção Internacional

As soluções de Governo têm dominado a campanha eleitoral e foram assunto assíduo nos debates entre dirigentes partidários. É natural, dir-se-á. Os estudos de opinião mostram que é difícil alguma candidatura chegar à maioria absoluta e as dúvidas sobre a inclusão ou não da extrema-direita na equação do poder trazem um dado inédito às contas de cabeça.

Será primeiro-ministro quem o Presidente da República nomear, ouvidos os partidos com representação parlamentar e tido em conta o resultado das legislativas de domingo. É quase certo que Marcelo Rebelo de Sousa indigite, num primeiro tempo, o chefe da força política mais votada. Tem sido a tradição na nossa democracia, que não se quebrou sequer quando se sabia que o escolhido não teria condições para continuar, como aconteceu com o segundo governo formado por Pedro Passos Coelho em 2015, depois de a coligação de direita Portugal à Frente (PSD-CDS) ter vencido eleições, que, no entanto, deram maioria ao conjunto dos partidos de esquerda, abrindo via à “geringonça”.

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