Manuel Matias renuncia a cargo de assessor do Chega um dia depois de Transparência Internacional pedir explicações sobre nomeação
Os deputados do PS e do PSD têm instruções para não fazerem perguntas aos parlamentares do Chega
TIAGO MIRANDA
Foi nomeado assessor político do grupo parlamentar, sendo pai de Rita Matias, deputada do partido. Apesar do pedido de renúncia, o Chega garante estar “seguro da absoluta legalidade e transparência com que o processo foi conduzido”, algo que a associação contestara em carta enviada à Assembleia da República
Manuel Matias renunciou esta sexta-feira ao cargo de assessor político do grupo parlamentar do Chega. Em nota enviada à imprensa, o partido justifica a decisão com as “notícias que têm sido veiculadas pelos órgãos de comunicação social nos últimos dias”. As notícias dizem respeito ao pedido de explicações da Transparência Internacional (TI) Portugal sobre a nomeação do assessor quando este é pai da deputada Rita Matias. Para a associação, trata-se de um “caso flagrante”, uma vez que a relação de pai e filha é “expressamente prevista e proibida pela letra da lei”.
Apesar do pedido de renúncia, o partido garante estar “seguro da absoluta legalidade e transparência com que o processo foi conduzido”. A oposição ao Governo do PS tem de ser “o foco principal da ação política do Chega”, constituindo o afastamento de Manuel Matias uma “forma de evitar quaisquer constrangimentos adicionais ao normal funcionamento do grupo parlamentar”, refere a nota.
Os deputados do PS e do PSD têm instruções para não fazerem perguntas aos parlamentares do Chega
A TI Portugal anunciou esta quinta-feira ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia da República a pedir esclarecimentos sobre a nomeação de Manuel Matias. O cargo “constitui uma função de assessoria ao grupo parlamentar ou aos deputados e não, do ponto de vista jurídico, incluindo constitucional e da regulação parlamentar, de um só deputado”, acrescenta a representante portuguesa da rede global anticorrupção presente em mais de 100 países.
O pedido de esclarecimento baseia-se no facto de “tal ato de nomeação [ser] proibido pelo disposto na alínea b) do n.º 2, conjugado com o n.º 4 do artigo 2 da Lei n.º 78/2019, de 2 de setembro, que estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos”.
Apesar de o despacho de nomeação ter sido assinado por André Ventura, presidente provisório do grupo parlamentar do Chega, Manuel Matias foi nomeado como assessor. De acordo com a TI Portugal, “este ato de nomeação parece violar tanto a letra, quanto o espírito da norma, além de contrariar a razão e finalidade da lei”, que foi feita para “impedir e tornar ilegal a nomeação para órgãos políticos de familiares dos respetivos titulares”.
