Combustíveis, luz, gás, alimentos: todas as medidas de combate à inflação anunciadas por António Costa (para famílias e empresas)

Na abertura do debate do programa do Governo, António Costa reconheceu as "consequências devastadoras" da guerra da Ucrânia "no plano humanitário, desastrosas no plano económico e com um potencial destruidor da coesão social". E disse ser "imperioso atuar para proteger as famílias e as empresas dos efeitos da inflação" - embora se tenha mostrado convicto de que esta terá "uma natureza tendencialmente conjuntural".

Mas prometeu uma "resposta focada", para evitar "a propagação das pressões inflacionistas". Assim, esta sexta-feira, "mal o Governo entre em plenas funções", aprovará um novo pacote de medidas "direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agro-alimentares, que se junta às medidas já em vigor".

O novo pacote de medidas do Governo assenta em quatro eixos, disse Costa. Eis esses quatro eixos e cada uma das medidas.

Primeiro eixo: contenção dos preços da energia

- Para os combustíveis, e enquanto não há uma resposta ao pedido de Portugal à Comissão Europeia, Costa avança com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%

- Manterá mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal

- Vai alargar a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro.

O primeiro-ministro disse que, "aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021".

- Já quanto à eletricidade, Costa lembrou ter entregue na semana passada em Bruxelas uma proposta com o Governo espanhol "que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás". E diz que esta "pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico.

Segundo eixo: apoios à produção

- O Governo promete "suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia".

- Avança que vai reduzir "os custos das empresas eletrointensivas".

- E também diz que vai flexibilizar "os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química."

- Além disso, disse Costa na Assembleia, o governo vai "criar o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargar ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.

Para os setores da agricultura e pescas, o chefe de Governo destacou estas seguintes medidas:

- A isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;

- Alargar até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola;

- Disponibilizar mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;

- Anunciou que, em Bruxelas, está a "lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER",

- Haverá um reforço "em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas".

Terceiro eixo: famílias vulneráveis

Costa prometeu apoiá-las, para "fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais". São estes os anúncios:

- "Alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás".

Quarto eixo: acelerar a transição energética

O Governo quer "preparar para crises futuras". E enunciou assim a intenção

- "Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares

- E a "redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias".