Com os apoios do PS e do PSD está garantida a renovação do estado de emergência por apenas uma semana. Mas há outros temas que foram abordados nas audiências em Belém. CDS e Chega pediram a demissão de Eduardo Cabrita e Francisca Van Dunem
Jornalista
A renovação do estado de emergência por mais uma semana será aprovada daqui a dois dias no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD. A garantia foi dada esta segunda-feira pelos partidos nas audiências com o Presidente da República.
O PAN também se manifestou a favor da renovação do estado de emergência, mas recusou adiantar o sentido de voto, enquanto o BE considerou que esta não é altura de "baixar a guarda" no combate à pandemia, embora só tome uma decisão após ler o decreto. Já o CDS e o Chega recusaram "passar cheques em branco" ao Governo, sem conhecerem previamente as medidas previstas. PCP, PEV e Iniciativa Liberal consideraram, por sua vez, que seria possível conter a covid-19 fora deste quadro legal.
Tal como Marcelo Rebelo de Sousa já tinha avançado trata-se de uma renovação do estado de emergência por apenas oito dias, uma vez que –como o Expresso noticiou esta semana – não há dados epidemiológicos suficientes para tomar uma decisão, pois o número de testes baixou muito nas Festas. A avaliação para as duas quinzenas seguintes será realizada depois da reunião com os especialistas no próximo dia 12 no Infarmed.
O secretário-geral adjunto do PS manifestou-se a favor da renovação do estado de emergência por mais uma semana e apelou à "responsabilidade coletiva" no combate à pandemia.
"Alertámos para a importância de continuarmos a caminhar com uma responsabilidade coletiva do ponto de vista da retoma de muitas das nossas atividades nomeadamente as atividades letivas. É necessário que as famílias, os cidadãos e instituições cuidem de toda a responsabilidade individual e coletiva", afirmou José Luís Carneiro em declarações aos jornalistas.
Salientando que o plano de vacinação arrancou com os profissionais de saúde e inicia-se agora com os utentes e funcionários de lares, o dirigente socialista considerou que é necessário aguardar os dados da próxima semana para avaliar na reunião no Infarmed, do próximo dia 12, os termos de um eventual novo estado de emergência.
"Neste momento, não temos dados, mas é expectável que por força do aumento dos contactos e da maior proximidade entre todos os portugueses os dados tendam a ter um crescimento. No entanto, é necessário aguardar a avaliação das autoridades", acrescentou.
Confrontado sobre a polémica do currículo do procurador europeu, José Luís Carneiro saiu em defesa da ministra da Justiça, considerando que Francisca Van Dunem é alvo de "reconhecimento político" por parte do Governo e que o que esteve em causa neste caso foi uma "gralha de natureza formal".
"Temos da senhora ministra uma elevada consideração cívica e reconhecimento de uma carreira profissional de grande prestígio enquanto magistrada, com grande sentido de dever do interesse público, da isenção e da imparcialidade no exercício das funções", sublinhou.
O vice-presidente do PSD, David Justino, confirma que o Governo contará com o voto favorável do partido na renovação do estado de emergência e considera que a próxima semana será essencial para avaliar os efeitos do alívio das restrições no Natal.
"Estamos a dar todos os meios ao Governo para poder governar bem e resolver os problemas dos portugueses", disse David Justino à saída da audiência em Belém, considerando que o Executivo "não se pode queixar do maior partido da oposição" que tem sempre viabilizado este instrumento legal no Parlamento.
Em relação à evolução da pandemia, o dirigente social-democrata admitiu que os efeitos do período do Natal só serão sentidos a partir da próxima semana, sendo que só depois se poderá equacionar o prolongamento ou não do estado de emergência. "Neste sentido, haver um período intercalar é absolutamente necessário. Ninguém decreta o estado de emergência porque sim, sempre fui sensível aos argumentos da liberdade, mas liberdade sem responsabilidade é algo que não podemos aceitar", disse perentório.
Garantiu ainda que o partido estará disponível para analisar "dados mais sólidos" para fazer uma avaliação das medidas necessárias após a renovação do estado de emergência por mais uma semana, inclusivamente o recolhimento obrigatório durante o dia das eleições presidenciais. "Queremos ouvir os especialistas para qualquer posição que temos a tomar, para que possamos subscrever, apoiar ou não apoiar essas mesmas medidas. O facto de aprovarmos a renovação do estado de emergência não quer dizer que não possamos ser críticos na forma como o decreto foi regulamentado", sustentou.
Questionado sobre a polémica do currículo do procurador europeu, David Justino disse que será necessário ouvir os esclarecimentos da ministra da Justiça no Parlamento, mas admitiu que a "sua autoridade está afetada" à semelhança do ministro da Administração Interna.
"Quer num caso, quer no outro há uma deterioração clara do exercício do cargo. Quer com o ministro da Administração Interna, quer com a ministra da Justiça há um problema de alguma falta de confiança naquilo que são as capacidades que os dois têm. Estamos a atravessar uma época difícil e precisamos de um Governo na plenitude das suas funções e autoridade para governar bem", atirou.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirma que o partido aguardará pelo decreto sobre o estado de emergência para decidir o seu sentido de voto. Mas insiste no reforço do SNS e na mobilização dos serviços privados da Saúde para responder aos doentes covid e não covid, numa altura em que a pressão sobre os hospitais já é "elevada".
"Sobre o conteúdo do estado de emergência, como tem sido costume, aguardaremos o envio do decreto ao Parlamento, sendo certo que a duração será apenas de uma semana. Uma coisa que será necessária, independentemente, é o reforço do SNS e isso faz-se com o reforço dos seus profissionais, uma resposta estruturada e estruturante e a mobilização dos meios privados", declarou Pedro Filipe Soares no final da audiência em Belém.
Na ótica do dirigente bloquista, esta não é a altura de "baixar a guarda" no combate à pandemia, admitindo que está longe do fim e que o plano de vacinação será longo. "Nós não podemos baixar quer as nossas guardas individuais, quer a nossa defesa coletiva para fazer face à pandemia. O plano de vacinação demorará meses na melhor das hipóteses", frisou, alertando para a coexistência da covid-19 e da gripe comum no primeiro trimestre. "Exige-se que haja uma resposta executiva que não falhe a ninguém", reforçou.
Instado a comentar o caso do currículo do procurador europeu, Pedro Filipe Soares reconheceu que houve "incompetência na gestão deste dossier" e que todas as responsabilidades devem ser apuradas. No entanto, descartou apontar "responsabilidade política" à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, até ser ouvida no Parlamento.
Questionado sobre se o Governo está fragilizado face aos recentes episódios, o dirigente bloquista admitiu que "nem todas as manivelas e roldanas estão afinadas na máquina governativa".
Jerónimo de Sousa confirmou que o PCP vai votar contra a renovação do estado de emergência no Parlamento e insistiu no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em contexto de pandemia.
"Há estado de emergência a mais, mas há medidas a menos, particularmente tendo em conta a necessidade de reforço do SNS, de meios, de profissionais, mas simultaneamente dar resposta também a um problema que tende a alargar-se que é a situação dos lares", afirmou Jerónimo de Sousa em declarações aos jornalistas.
O secretário-geral comunista reiterou que este instrumento legal é desproporcional e desadequado para responder à covid-19, cabendo ao Governo adotar outras medidas para travar a pandemia.
Confrontado sobre o caso do currículo do procurador europeu José Guerra, Jerónimo considerou que será importante ouvir a ministra da Justiça no Parlamento.
"É uma medida ajustada para fazer o cabal esclarecimento de como foi possível dar elementos que não correspondem à verdade. É uma questão ética, de necessidade de transparência e de clareza", disse perentório.
Francisco Rodrigues dos Santos anunciou que o CDS vai abster-se mais uma vez na votação sobre o estado de emergência, sublinhando que o partido "não passa cheques em branco" ao Governo sem saber as medidas no âmbito deste quadro legal.
"O CDS está ao lado do sr. PR sobre a necessidade de existir estado de emergência dado que é necessário um enquadramento jurídico que permite a aplicação de medidas restritivas para controlarmos a pandemia. Uma coisa diferente é dizer que estamos disponíveis para secundar, subscrever ou apoiar as medidas que desconhecemos", declarou Francisco Rodrigues dos Santos.
O líder do CDS reconheceu ainda que o plano de vacinação é "complexo" e apela a que se dê prioridade aos mais idosos. "O que se espera é que se cumpram as previsões otimistas, mas sem criar expectativas demasiado otimistas", defendeu Francisco Rodrigues dos Santos à saída da audiência com o Presidente da República.
Na ótica do líder centrista, não é de esperar que se confirmem os prazos previstos pelo Executivo no Plano de Vacinação, sublinhando que o período "altamente prolongado" do plano exige mais sacrifícios dos portugueses.
Francisco Rodrigues dos Santos aproveitou também para dirigir fortes críticas à ministra da Justiça relativamente ao caso do currículo do Procurador José Guerra enviado para Bruxelas, pedindo a demissão de Francisca Van Dunem.
"Trata-se de um ataque severo às regras mais elementares de decência e da verdade. A ministra da Justiça tem que ser coerente com os seus atos", afirmou o líder do CDS, lamentando o "nebuloso contexto" e o "manto de suspeição" sobre a governante.
Francisco Rodrigues dos Santos apelou ainda à demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sequência da morte do cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
O porta-voz do PAN, André Silva, manifestou-se a favor da intenção do Presidente da República em prolongar por mais uma semana o estado de emergência, antes de se avaliar a situação epidemiológica na reunião com os especialistas do próximo dia 12.
"Parece-nos que faz de alguma forma sentido uma renovação do estado de emergência profilático durante uma semana para que no dia 12 em função dos dados que forem disponibilizados pelos cientistas podermos em consciência e com responsabilidade renovar de novo ou não o estado de emergência", disse André Silva em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém.
Admitindo que sem dados disponíveis poderia ser "irresponsável" aliviar as medidas de contenção, o porta-voz do PAN entende que os portugueses estão cansados do confinamento mas que sublinha que o combate à pandemia está longe do fim.
Questionado sobre o caso currículo do procurador europeu José Guerra, que foi enviado para Bruxelas, André Silva reconheceu que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, está "fragilizada" mas não pediu a sua demissão.
"Este foi um processo mal conduzido, não foram meros lapsos do processo. Há aqui dados que não são verdadeiros e foram vertidos para o currículo", defendeu o líder do PAN.
André Silva considerou ainda que é vital investigar todos os contornos deste caso para se apurarem os responsáveis.
A deputada d'Os Verdes (PEV), Mariana Silva, voltou a defender que não será necessária a renovação do estado de emergência para combater a pandemia.
"Do Governo e da parte também de todos os partidos tem que haver uma outra visão do que é necessário para o país para que consiga faze face a esta pandemia, E por isso o foco no estado de emergência não será o mais indicado. O mais indicado seria encontrar outras soluções no acesso à saúde e à vacinação, que esperamos que não tenha qualquer percalço", disse Mariana Silva em declarações aos jornalistas à saída da audiência em Belém
Considerando que o prolongamento do Estado de Emergência poderá trazer "algumas complicações o futuro", a deputada do PEV considerou ser incompreensível o país manter-se neste quadro legal.
"Para nós a questão essencial é que o estado de emergência termine para que os portugueses não fiquem com a sensação de que quando terminar há realmente um à vontade e se possa voltar à vida normal, porque isso não vai acontecer", reforçou.
André Ventura admite que o estado de emergência será necessário para combater a pandemia, mas critica as medidas que têm sido adotadas no âmbito deste quadro legal, como o encerramento dos estabelecimentos a partir das 13h.
"Fizemos ver ao senhor Presidente da República as dificuldades que este horário absurdo está a colocar à economia portuguesa e a muitos negócios em Portugal, para que posa exercer junto do Governo a influência de que estas absurdas restrições não estão a ajudar em nada a controlar a pandemia e estão a matar a economia, os negócios e as vidas das famílias", afirmou o líder do Chega no final da audiência em Belém.
Ventura disse também ter apelado a Marcelo Rebelo de Sousa para que pressione o Governo para que os apoios cheguem "mais rápido" aos sectores que estão a ser mais afetados pela pandemia.
E apontou também o dedo ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerando que está "politicamente fragilizado". “É o coordenador do estado de emergência, estamos a banalizá-lo. A par disto e de múltiplas empresas estarem com dificuldades temos um ministro da Administração Interna que está politicamente muito fragilizado. O Governo está a perder autoridade junto dos portugueses nesta matéria, o Presidente da República tem que dar indicações políticas que é hora do MAI abandonar funções em prol de uma boa execução do estado de emergência", concluiu.
Por último, o líder do Chega defendeu também a demissão da ministra da Justiça devido à polémica do currículo do procurador europeu.
O líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, voltou a manifestar-se contra a renovação do estado de emergência, considerando que este instrumento legal é "excessivo" e não é eficaz no combate à pandemia.
"Temos oposição ao Estado de emergência não pela palavra em si, não porque contenha medidas de contenção que achamos absolutamente essenciais, mas porque é desnecessário e excessivo", afirmou Cotrim de Figueiredo em declaração aos jornalistas à saída da audiência em Belém.
Para o deputado dos liberais, não existem ainda dados que confirmem que "a dureza das medidas tem proporção com a eficácia do combate à pandemia", pelo que se devia apostar em medidas fora desse quadro legal.
"A oposição da Iniciativa Liberal ao estado de emergência tem que ver com o excesso de poderes conferidos ao Governo. Está na altura de tornar os decretos em algo operativo e que tenham alguma coisa que ver com o combate à pandemia", acrescentou.
Cotrim de Figueiredo avançou ainda que o Presidente da República solicitou que apontasse os aspetos que lhe parecem "absolutamente excessivos" no âmbito do estado de emergência, remetendo para depois uma decisão definitiva sobre a votação do decreto.
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