Transportes levam quase um terço de um orçamento de 3,79 mil milhões de euros que tem de ser distribuído por uma multiplicidade de sectores, entre os quais os da energia, florestas, água, resíduos, ruído, alterações climáticas, litoral, biodiversidade e … ainda animais de companhia
Jornalista
A proposta de Orçamento do Estado para o Ambiente e Ação Climática em 2022 baixou ligeiramente face à proposta apresentada em outubro de 2021. Em vez de 3,82 mil milhões de euros, conta agora com 3,79 mil milhões de euros, o que equivale a uma variação de 42,4% face à despesa consolidada em 2021.
A maioria da receita para cobrir estas despesas resulta das verbas arrecadadas pelo Fundo Ambiental (resultantes do Comércio Europeu de Licença de Emissão — CELE). O Ministério do Ambiente já tinha anunciado em março que o Fundo Ambiental teria este ano a sua maior dotação de sempre — 1.125 milhões de euros, quase o dobro da verba orçamentada para 2021 (571 milhões de euros).
De acordo com o Programa de Governo, este pacote servirá para financiar a ação climática e a política do ambiente, e apoiar projetos de promoção da mobilidade sustentável, descarbonização das cidades e da indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e educação energética e ambiental.
A maior fatia do bolo da despesa vai para “outras funções económicas — administração e regulamentação”, com 957,2 milhões de euros (33,8%). A segunda (27,3%) vai para os transportes ferroviários, com 775,3 milhões de euros. É aqui que entram os orçamentos e a expansão do Metropolitano de Lisboa e da Metro do Porto, assim como o Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).
A terceira maior fatia do OE do Ministério do Ambiente está associada ao Plano de Recuperação e Resiliência (347 milhões de euros) e vai para “projetos no domínio da eficiência energética em edifícios, descarbonização dos transportes públicos e energias renováveis e bioeconomia sustentável”. A aposta pretende seguir em linha com a Lei Europeia do Clima, o Pacto Ecológico Europeu e o pacote Fit for 55, que tem por objetivo a descarbonização da Europa, para que se torne “o primeiro continente climaticamente neutro”. Recorde-se que o PRR previa que 38% das verbas fossem destinadas à ação climática.
Espera-se que acelerem as execuções do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC2030) — concretizando a redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com 2005; assim como a meta de ter 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia até 2030. A Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) e as Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) e Estratégia de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, são dois outros pacotes cuja aplicação deverá começar a acelerar.
Para a “proteção do meio ambiente e conservação da natureza” vai a quarta fatia do bolo (193,5 milhões de euros). Aqui entra tudo o que tem a ver com questões relacionadas com água, poluição do ar, ruído, resíduos, biodiversidade e conservação da natureza, entre outros.
O Governo diz pretender que, “em 2022, se inicie um Ano dedicado à Natureza, dando primazia à execução das medidas de concretização previstas na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), nomeadamente aos níveis da recuperação de ecossistemas degradados por impactos severos e da proteção de habitats de espécies ameaçadas”. Ver-se-á se o dinheiro chega e se paradoxalmente se continuam a aprovar projetos agrícolas, imobiliário-turísticos e industriais, com impactos ambientais contrários à estratégia sublinhada.
A par de o Programa de Governo defender “garantir a valorização do território e a preservação do património, o conhecimento, a mitigação de danos ambientais e a reabilitação ambiental e paisagística”, também afirma pretender concretizar, em 2022, o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados.
A indústria e energia segue em quinto lugar na distribuição do dinheiro (com 191,7 milhões de euros).
E em sexto surge o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (133,0 milhões de euros), a que acrescem 43,6 milhões para as florestas, que no seu conjunto ficam com pouco mais de 6% do orçamento.
As verbas vão, segundo o Programa, servir para avançar com a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis; com a reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do sistema de monitorização e ocupação do solo (SMOS); e com a prevenção e combate de fogos rurais. Entre outras coisas, também servirão para o desenvolvimento dos programas “Condomínio de Aldeia”, e "Emparcelar para Ordenar”, permitindo o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio
O programa do megaministério do Ambiente e Ação Climática não se fica por aqui, já que tem metas para cumprir no que respeita à reciclagem de resíduos, melhoria da qualidade do ar, controlo do ruído ambiente, reabilitação e valorização da rede hidrográfica e do ciclo urbano da água, mitigar e adaptar o país a secas, gerir áreas protegidas, conservar espécies da flora e da fauna prioritárias, e ainda combater o abandono e a superpopulação de cães e gatos e pôr em marcha o Programa Nacional para os Animais de Companhia.
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