Proposta de suspensão de contratos de trabalho foi chumbada em plenário embora tenha havido trabalhadores a admitirem fazê-lo individualmente seguindo a decisão tomada pelos seus colegas do Jornal de Notícias e de O Jogo
Editor-adjunto de Economia
Os trabalhadores do Diário de Notícias (DN) aprovaram em plenário realizado esta sexta-feira a convocação de uma greve por tempo indeterminado caso os seus salários de dezembro não sejam pagos até 31 de janeiro.
O plenário tinha como um dos pontos em discussão a hipótese de se avançar de forma conjunta e articulada para um aviso de suspensão dos contratos de trabalho, tal como fizeram os seus colegas do Jornal de Notícias e de O Jogo na quinta-feira. Mas a proposta acabou por não ser aprovada, apesar de alguns trabalhadores terem assumido a intenção de o fazer individualmente.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira à noite, as delegadas sindicais do DN, Valentina Marcelino e Isaura Almeida, referem que “o plenário contou com a presença do advogado do Sindicato dos Jornalistas e de elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social” para esclarecer as medidas possíveis para contestar o incumprimento da administração. Entre elas está a suspensão de contrato, que, segundo o comunicado, "já pode ser exercida pelos trabalhadores mas que só seria uma solução financeira, com o pagamento do subsídio de desemprego para daqui a um mês e num cenário otimista e de celeridade. Algo que não serve para já, segundo a redação, os interesses dos trabalhadores”.
Este mecanismo permite aos trabalhadores passarem a receber os seus salários sob a forma de subsídios de desemprego, ao mesmo tempo que têm de suspender o trabalho prestado, até o pagamento dos salários estar regularizado. O que em última instância pode levar a que os jornais não sejam publicados nem os sites atualizados enquanto a empresa não pagar o que deve.
Para que um trabalhador possa requerer a suspensão do contrato de trabalho, com base no incumprimento do empregador no pagamento dos salários, é preciso que o pagamento esteja em atraso há, pelo menos, 15 dias (tendo em conta a data em que deveria ter sido pago). Se assim for, o trabalhador poderá acionar a suspensão de contrato, comunicando-a por escrito à entidade patronal e à ACT, com pelo menos oito dias de antecedência em relação à data de início da suspensão.
No caso do Jornal de Notícias, as minutas das cartas dos trabalhadores que aderirem a este mecanismo deverão ser enviadas à empresa e à ACT na segunda-feira começando o prazo de 8 dias a contar a partir de terça-feira, dia 23. A empresa terá então até dia 31 de janeiro para pagar os ordenados em atraso. Durante esse período, os trabalhadores exercerão a sua atividade profissional como normalmente. Não havendo pagamento, no dia 1 de fevereiro os trabalhadores poderão então recorrer à Segurança Social, porque só aí começa efetivamente a suspensão do contrato de trabalho.
Neste momento estão por pagar os salários de dezembro aos trabalhadores das empresas da área da imprensa sedeadas em Lisboa e no Porto, pois nos Açores o pagamento já aconteceu. São os casos de Jornal de Notícias, d'O Jogo, do Diário de Notícias, do Dinheiro Vivo, das revistas, da Global Imagens e dos serviços partilhados. As empresas Rádio Notícias (TSF), Rádio Comercial Açores, Açoriano Oriental, a gráfica Naveprinter e a Notícias Direct já receberam os salários de dezembro, foram recebendo de forma escalonada.
No comunicado, as delegadas sindicais do DN referem que a redação “mostrou repúdio e indignação com a atitude aviltante de um acionista, o World Oportunity Fund (WOF), e do seu representante e presidente da comissão executiva, José Paulo Fafe, que assumidamente se recusou a pagar salários por estar em litígio, não com os trabalhadores do grupo, mas sim com outro acionista e com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)”.
“Desapareceram os argumentos invocando crises de tesouraria ou constrangimentos bancários. Finalmente se percebeu uma coisa: o WOF não paga porque não quer - não porque não pode. A indignidade é do tamanho da falta de respeito sentida”, lê-se no mesmo comunicado.
Os trabalhadores do DN decidiram ainda usar o jornal, versão digital e em papel, “como forma de luta” e “colocar a manchete do site a negro durante 24 horas”.
A questão que se coloca também é o que acontecerá com os salários de janeiro já que o fundo que controla o grupo fez saber através de José Paulo Fafe que está indisponível para proceder à transferência financeira prevista para pagar os salários em atraso enquanto não for anunciada a decisão da ERC - que abriu um procedimento administrativo contra o fundo por falta de informação sobre os seus acionistas e que pode levar à suspensão dos seus direitos de voto; e enquanto o acionista Marco Galinha, que tem 17,59% da Global por via indireta, não retirar o procedimento cautelar de arresto que interpôs a 4 de janeiro.
Marco Galinha, que é o presidente do conselho de administração da Global, fez entretanto saber que vai convocar, juntamente com os outros acionistas minoritários, uma assembleia geral para encontrar soluções para o grupo - entre as quais poderá estar segundo o Eco a destituição de José Paulo Fafe. Isto enquanto avaliam as propostas de compra do grupo que têm recebido. Estes acionistas manifestaram entretanto a disposição de retomarem o controlo da empresa.
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