TAP: Alexandra Reis discorda da interpretação da IGF mas vai devolver a indemnização

Alexandra Reis não concorda com a leitura que é feita no relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF), que considera o acordo “ilegal”, mas vai devolver a indemnização.

"Não posso, pois, concordar com o Relatório da IGF, ou seja, com um parecer, e que não é mais que isso, que reescreve o que se passou para dar aquela que é provavelmente a resposta mais fácil. Todavia, equivocada", afirma Alexandra Reis, também ex-administradora da NAV e da ex-secretária de Estado do Tesouro. Não obstante, a gestora deixa claro que irá devolver a indemnização. "Mas, para que não restem quaisquer dúvidas, e como afirmei desde o início, não quero ter um euro sobre o qual recaia a mínima suspeita", afirma.

Alexandra Reis, que tinha sido a gestora escolhida pelo anterior ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para administradora interina da TAP, foi convidada a sair da transportadora pela presidente Christine Ourmières-Widener no final de janeiro de 2022, saiu um mês depois. Na altura foi comunicado que saía porque iria para outro projeto. Quatro meses depois assumia a presidência da NAV.

A gestora responsabiliza diretamente a presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener, pela sua saída da companhia. "Se o acordo é inválido, temos, então, uma demissão por mera conveniência – uma vez que a decisão unilateral para a minha saída da empresa foi da CEO –, o que me confere, legalmente, direito a uma indemnização.

"Para ser clara desde o início: o acordo resultou de uma iniciativa e proposta da TAP, a que acedi de boa-fé. E acedi com a finalidade última de evitar problemas institucionais no seio da Comissão Executiva da TAP e porque tive a firme convicção de que o mesmo seria lícito, assim como todos os meus actos subsequentes", frisa em comunicado enviado às redações.

Alexandra Reis lamenta os ataques de que tem sido alvo. "Aceitei sair de uma empresa, à qual me entreguei com todo o meu compromisso e dedicação na defesa dos seus interesses, num dos momentos mais dificeis da sua existência, em total boa-fé, e, embora discorde do parecer da IGF e nada me obrigue a isso, reafirmo o que sempre disse que faria: por minha vontade própria devolverei o que indica a IGF, lamentando os ataques de caráter de que fui alvo nos últimos meses e com os olhos postos no futuro", afirma a gestora, que demitiu-se de secretária de Estado do Tesouro no final do ano passado, depois de ter sido noticiado que tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros.

A gestora contesta a justificação da Inspeção Geral das Finanças ponto por ponto. A IGF, salienta Alexandra Reis, "constrói uma justificação jurídica (...) para receber tal indemnização, como se eu não fosse administradora desde outubro de 2020, (...) como se o meu mandato, se de mandatos se tratasse, não se reportasse a 1 de Janeiro de 2021. E acrescenta que o Inspeção Geral do Tesouro atua "como se fosse esse o requisito expresso no Estatuto do Gestor Público, o que não é o caso, porque o estatuto requer taxativamente “12 meses seguidos de exercício de funções”, sendo que eu exerci o cargo de administradora, como gestora publica, por 17 meses (de Outubro de 2020 até Fevereiro de 2022)".