Se os bancos não pagarem pensão extra aos funcionários como fará a Segurança Social, três sindicatos prometem atuar, como escrevem numa publicidade paga em jornais. Sindicato independente quer resposta de Costa
Jornalista
Os três sindicatos do sector bancário afiliados da UGT ameaçam com o recurso ao Tribunal Constitucional contra a aplicação das medidas de apoio às famílias que deixem de fora os reformados bancários, como pode efetivamente acontecer.
“Se as medidas do Governo para mitigar a inflação não incluírem os reformados bancários, MAIS, SBC e SBN não se conformarão e solicitarão junto das entidades competentes a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote legislativo junto do Tribunal Constitucional”, é o que aponta o comunicado enviado às redações e que também consta em publicidades inseridas em jornais nacionais.
O Executivo vai dar 125 euros mensais aos trabalhadores que receberam rendimentos até 37.800 euros em 2021 já em outubro, de que os bancários vão beneficiar, e os reformados dos funcionários dos bancos que têm pensão a receber da Segurança Social (parcial ou total) serão beneficiados com 50% da pensão a pagar em outubro. Porém, os trabalhadores que receberam exclusivamente através do fundo de pensões dos respetivos bancos não têm esse suplemento extraordinário garantido, dependerá, à partida, da vontade dos bancos, como o Expresso já deu conta.
“Não admitiremos, em nenhum cenário, que os reformados bancários sejam tratados de forma desigual e diferente dos demais reformados”, aponta o comunicado em que os três sindicatos deixam duas alternativas: “Ou a Lei é aplicada pelos bancos de acordo com a interpretação que propomos, única em consonância com a Constituição da República Portuguesa, ou o pacote legislativo do Governo prevê a aplicação, por via direta ou indireta, das medidas anti-inflação a todos os bancários”.
Não acontecendo, haverá luta por parte destas estruturas sindicais: “O MAIS, o SBN e o SBC não deixarão de reivindicar o Princípio da Igualdade entre reformados, Direito Fundamental de todos os cidadãos, utilizando todos os meios à sua disposição para a defesa desta posição, requerendo, caso seja necessário, às entidades competentes (Presidente da República, Assembleia da República e respetivos Grupos Parlamentares, Procuradoria e Provedoria de Justiça) que desencadeiem junto do Tribunal Constitucional o processo de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade do referenciado ‘Pacote Legislativo’”.
Enquanto não há certezas, haverá uma reunião dos sindicatos com a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esta terça-feira, 20 de setembro, para debater a questão.
Noutra frente, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) já indicou que “tomará as necessárias diligências junto do Governo e dos bancos para assegurar o devido tratamento igualitário dos bancários”.
Uma delas foi já dada a conhecer esta segunda-feira à tarde: “O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) acaba de solicitar ao Primeiro-Ministro, António Costa, uma audiência com o objetivo esclarecer as medidas de combate à inflação no que respeita aos bancários, em especial os pensionistas”, enviando cartas com a posição ao líder do Governo, mas também “ao Presidente da República, aos presidentes dos grupos parlamentares na Assembleia da República, bem por líderes dos partidos e aos conselhos de administrações dos bancos”.
(Notícia atualizada às 16h17 com posição adicional do SNQTB)
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