Malta Files: o ‘leak’ que mais dinheiro rendeu ao Fisco faz cinco anos

Publicada a partir de uma extensa análise sobre as empresas no registo comercial de Malta, a investigação destapou a existência, em 2017, de mais de 400 cidadãos com nacionalidade portuguesa acionistas de empresas em Malta, incluindo empresários como José Berardo e Nuno Vasconcellos, Miguel Pais do Amaral, João Gama Leão, Eduardo Rodrigues e Alfredo Casimiro. Alguns deles acumularam avultadas dívidas à banca que mergulharam os seus impérios empresariais em processos de insolvência ou em litígios de centenas de milhões de euros.

Atraídos inicialmente pela taxa efetiva de cerca de 5% proporcionada por Malta, e pela facilidade de abertura de empresas que, na sua maior parte, não tinha operação real naquela jurisdição, muitos empresários portugueses desativaram nos últimos anos as estruturas que Malta Files revelou em 2017.

Mas além de apontar as ligações de proeminentes empresários portugueses a Malta, a investigação então feita pelo Expresso também revelou, por exemplo, a estrutura que 48 sócios portugueses da Deloitte mantinham naquela jurisdição, servindo para absorver prémios oriundos de Angola, e canalizados, através de Malta, para dezenas de empresas em Portugal.

O caso acabou por ser investigado pela Autoridade Tributária (AT) e rendeu ao Fisco importantes dividendos: em 2019 o relatório anual de combate à fraude e evasão fiscal (relativo a 2018) revelava, embora sem nomear a Deloitte, regularizações voluntárias de 31,87 milhões de euros, que permitiram à AT encaixar mais de 8 milhões de euros de impostos adicionais e 900 mil euros de juros compensatórios. O motivo: o Fisco entendia que o dinheiro recebido via Malta era rendimento do trabalho dos sócios da Deloitte, que devia ser tributado em sede de IRS como tal (rendimento do trabalho), em vez de alimentar os resultados das empresas de cada sócio da Deloitte e ser tributado em sede de IRC.

Em novembro do ano passado o presidente da Deloitte Portugal, António Lagartixo, desvalorizava, em entrevista ao Expresso, o episódio, que custou aos sócios da consultora largos milhões de euros em regularizações de impostos. “Esclarecemos tudo a todas as autoridades, a todos os reguladores, é uma coisa que tem cinco, seis anos. Não é um tema”, afirmou. E tentou também sublinhar que o diferendo com o Fisco era um assunto da esfera pessoal de cada sócio.

“Estamos a associar isso à Deloitte, mas trata-se de pessoas individuais, das quais nem posso falar. Acabámos por esclarecer tudo”, afirmou António Lagartixo. Mas a estrutura usada em Malta claramente estava associada à conhecida consultora e auditora: chamava-se Deloitte International e era detida por quatro sociedades maltesas controladas pelas empresas portuguesas de quase meia centena de sócios.

O caso da Deloitte, que o Expresso revelou no âmbito dos Malta Files, rendeu ao Fisco uma soma avultada, muito mais significativa do que todos os impostos recuperados noutras investigações da AT associadas a leaks mediáticos.

No relatório de combate à fraude e evasão fiscal do ano 2019 (publicado em 2020) o Governo indicava, por exemplo, que as inspeções ligadas a casos do Swiss Leaks e dos Panama Papers tinham resultado em termos acumulados, ao longo de vários anos, em menos de 1 milhão de euros de propostas de correções de impostos em cada uma das investigações. No último relatório, publicado em julho de 2021 e relativo ao ano 2020, já não apareciam referência a outras ações especiais associadas a mediáticos leaks, exceto os Malta Files. Mas com uma novidade importante.

Nesse documento o Governo revelava que em 2020 foram concluídas sete investigações administrativas ligadas aos Malta Files, tendo uma delas resultado numa regularização voluntária de 42,2 milhões de euros de rendimentos empresariais, que se traduziram no pagamento adicional de impostos e juros de 10,93 milhões de euros. Até hoje persiste o mistério sobre quem foi o contribuinte que arcou com estes quase 11 milhões de euros adicionais por conta dos seus negócios em Malta.

Certo é que em apenas duas investigações ligadas aos Malta Files o Fisco português conseguiu arrecadar cerca de 20 milhões de euros. Foi mais do que Espanha conseguiu com o mediático processo fiscal de Cristiano Ronaldo (revelado pelo consórcio EIC e pelo Expresso, na investigação “Football Leaks”, com documentos obtidos pela revista alemã “Der Spiegel”), que acordou entregar quase 19 milhões à administração fiscal do país vizinho, devido ao uso, durante anos, de sociedades offshore para o recebimento de direitos de imagem, numa estrutura que visava baixar os impostos a entregar em Espanha, enquanto o jogador tinha contrato com o Real Madrid.

E Football Leaks e Malta Files (bem como Luanda Leaks) tiveram um elo de ligação: Rui Pinto, que está a ser julgado por 90 crimes (na sua maioria de acesso indevido e violação de correspondência, associados ao dossiê Football Leaks e à acusação de tentativa de extorsão ao fundo Doyen), assumiu-se como fonte desses leaks.

Fisco com mais informação

Se no plano dos resultados a AT teve em Malta um “euromilhões” (apenas duas ações inspetivas renderam quase 20 milhões de euros), o pós Malta Files revelou outra realidade relevante: o Fisco português passou a ter mais informação sobre a relação dos contribuintes portugueses com aquela jurisdição.

No capítulo das trocas automáticas de informação, os vários relatórios anuais de combate à fraude e evasão fiscal publicados pelo Governo mostram que tem crescido o volume de informação que Portugal e Malta partilham entre si.

Em 2016, antes dos Malta Files, a AT tinha recebido de Malta apenas 80 informações ao abrigo do mecanismo de troca automática de dados e tinha partilhado 90. Em 2020, o último ano com dados disponíveis, a AT recebeu mais de 2500 registos oriundos de Malta e enviou quase 1800.