Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA sobre os combustíveis para 13%; subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia (160 milhões de euros); isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; redução do ISP sobre o gasóleo agrícola; alargamento do apoio ao preço do cabaz alimentar (60 euros) e à aquisição de botija de gás (10 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
São medidas como estas, de resposta ao impacto da guerra na Ucrânia e apresentadas esta segunda-feira pelo Governo, que obrigam o novo ministro das Finanças, Fernando Medina, a fazer muitas contas para o Orçamento do Estado para 2022 (OE-2022), que deverá ser entregue esta quarta-feira. Tem margem para isso e cumprir o objetivo do défice de 1,9% do PIB?
Medina conta com uma ajuda importante: o défice de 2021, que ficou abaixo da meta, obrigando a um esforço de consolidação orçamental este ano menor do que o previsto em outubro. Mas, ao mesmo tempo, tem pela frente um cenário económico mais adverso.
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