As novas medidas para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares - que já tinham sido aprovadas no Conselho de Ministros do passado dia 8 de abril - foram apresentadas oficialmente esta segunda-feira. Tome nota:
- Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações
- Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano, que se traduzirá em menos 3,432 cêntimos/litro
- Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes
- Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção
- Estender ao interior do país o programa da Docapesca de compra de pescado e entrega, através das Juntas de Freguesia, a famílias mais vulneráveis
- Reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas)
- Reserva de crises: 9,1 milhões de euros para a suinicultura e produção de aves e ovos, com mais 18,2 milhões de euros para mitigar custos acrescidos de alimentação animal e fertilizantes
- Flexibilização de pagamentos fiscais e de contribuições para a segurança social
- Compensação excecional destinada aos titulares de licença de pesca, para compensar o acréscimo de custos de produção
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