Centeno fecha 2019 com défice de 599 milhões de euros

A execução orçamental do ano de 2019 registou um défice de 599 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1 643 milhões de euros face a 2018, informa o ministério das Finanças. Durante o último ano, as receitas públicas cresceram 4,3% enquanto as despesas subiram 2,3%.

Estes dados ainda são em contabilidade pública e não na contabilidade nacional que serve para reportar o défice orçamental a Bruxelas. Ainda assim, a equipa de Mário Centeno adianta que esta “execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019”. Recorde-se que a meta do governo era fechar 2019 com um défice não superior a 0,1% do PIB.

A receita fiscal cresceu 3,8%, com destaque para o aumento do IVA em 7%. Segundo o ministério das Finanças, “esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”.

As Finanças acrescentam que “a forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia. O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social”.

Já a despesa primária (ou seja, excluindo os juros da dívida) cresceu 3%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 4,8%. O investimento no SNS cresceu mesmo 17% “atingindo o máximo desde pelo menos 2012”, diz o ministério das Finanças.

A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020. As finanças explicam que a execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos dez anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020. Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%).

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5% refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários. A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,4%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,9%), acrescenta o ministério das Finanças.

Já o investimento público aumentou 20,6% na administração central (excluindo as parcerias público-privadas, PPP) com destaque para o crescimento no sector dos transportes públicos, sobretudo nas Infraestruturas de Portugal (57,9%) e na CP (25,4%). O investimento público global das administrações públicas também terá atingido o máximo da década, informa o ministério das Finanças.

A equipa de Mário Centeno chama ainda a atenção para o facto de os pagamentos em atraso no SNS terem recuado para mínimos históricos, diminuindo 226 milhões de euros: “No conjunto das administrações públicas, os pagamentos em atraso reduziram-se em 262 milhões de euros face a 2018, explicado em grande medida pela diminuição de 226 milhões de euros no SNS para o valor de 259 milhões de euros, um mínimo histórico”.